Audiência pede consenso sobre Código Florestal

Segundo o Ministro do STJ, Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin, a legislação Ambiental não pode seguir critérios diferenciados das demais leis do país. O Ministro participou nesta quinta, dia 8, de Audiência Pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir mudanças no Código Florestal Brasileiro previstas no Projeto de Lei 6424/2005.

O consenso das prioridades e critérios legislativos com segurança jurídica foi amplamente discutido entre os parlamentares e demais participantes da audiência: Sérgio Leitão, Diretor do Greenpeace; Assuero Doca Veronez, Presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente da CNA; Salatiel Alves de Araújo, Secretário de Meio Ambiente do estado do Mato Grosso, e Flávio Gandara, professor da Escola Superior da USP.

Para o relator do Projeto, deputado Jorge Khoury (DEM/BA), o debate comprovou a validade do PL 6424/05, que recebeu considerações de suma importância tanto do setor produtivo (pela CNA), quanto dos ambientalistas por parte do greenpeace. O parlamentar enfatizou que agora será necessário a definição de soluções concretas: "Nem sempre a melhor lei é a mais exequível", considerando principalmente os aportes financeiros. Khoury afirmou que pretende continuar ouvindo os conselhos de pesquisa, ONG’s e Ministério de Meio Ambiente para remontar o projetodentro de um consenso. "Vamos preparar o relatório como uma contribuição para a melhoria do país e da Amazônia".

Junto a Jorge Khoury, o autor do Projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), assegurou que o PL 6424/05 não altera em nada o Código Florestal. "O Projeto não permite plantações que não sejam de reflorestamento", afirma o senador ao enfatizar que a proposta trata da recomposição das áreas desmatadas com a permição para o plantio de espécies exóticas originalmente brasileiras, a exemplo das palmeiras, dedenzeiros e açaizeiros.

Ana Inês
Da Comissão