Novas regras para Reserva Legal em audiência 

A polêmica sobre as novas regras para a recomposição ou compensação da reserva legal em áreas rurais da Amazônia movimentam as discussões da semana em Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta quinta, dia 8.
Requerida pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), a audiência deve ampliar o debate sobre o Projeto de Lei nº 6424/2005, do Senado Federal, que altera a Lei nº 4771/1965 sobre o Código Florestal.
Sob a perspectiva dos serviços ambientais prestados pelas reservas florestais, em especial aquelas situadas na Amazônia Legal, o PL 6424/05 prevê a permissão do plantio de quaisquer outras espécies, além das nativas, para garantir o desenvolvimento de uma atividade econômica, nas áreas previstas para a recomposição ambiental. Esse processo poderia ser acelerado mediante o plantio de espécies arbóreas perenes e palmáceas, a exemplo do dendezeiro, pupunha e açaí.
No entanto, em regiões de floresta, a reserva legal é de 80% do imóvel rural, o que faz seus proprietários ou posseiros utilizarem apenas os 20% restantes da propriedade em suas atividades. Por isso, segundo o relator do Projeto, deputado Jorge Khoury (DEM/BA), a perspectiva é que o cultivo de espécies florestais exóticas, nas zonas já degradadas pela ação do homem, possam acelerar a reposição da cobertura vegetal arbórea, possibilitando, ao mesmo tempo, uma alternativa de exploração econômica, com a geração de emprego e renda na região. Entretanto, ressalta o parlamentar, "entendemos que essa opção deve ser restrita a apenas uma parte da atual área da reserva legal, a ser recomposta".
Os parlamentares irão discutir essas e outras diretrizes do Código Florestal Brasileiro, com os expositores convidados pela Comissão: Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Flávio Gandara, Professor da USP; Assuero Doca Veronez, Presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e, Sérgio Leitão, Diretor do Greenpeace.
A Audiência Pública que discute as alterações no Código Florestal está marcada para as 10 horas desta quinta, dia 8, no Plenário 8, anexo II da Câmara dos Deputados.

Ana Inês
Da Comissão de Meio Ambiente