Crédito de Carbono (PL 2027/07) e Prevenção da Poluição por Navios (PDC-348/2007) são destaques da próxima semana na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Projeto de Lei 2027/07, que disciplina a comercialização dos créditos de Carbono e certificados de redução pelas emissões com o uso de energia elétrica alternativa, está na pauta da próxima reunião deliberativa da Comissão, marcada para o dia 07/05. De autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), o Projeto pretende estimular o mercado de créditos de carbono provenientes do mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) a partir da geração de energia solar, eólica, térmica e outras fontes alternativas.
Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, o Projeto segue para apreciação conclusiva das Comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo Mendes Thame, a proposição também é um combate ao desestímulo instituído, desde 2004, gerado por regra da Eletrobrás, que reservou-se à fruição de direitos e benefícios financeiros provenientes dos MDL’s.
Em caráter de urgência, dentre outras proposições, a Comissão deve ainda apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº 348/07, sobre a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por navios, adotada pela Organização Marítima Internacional.
Encaminhado pela Comissão de Relações Exteriores o Projeto estabelece, entre outros destaques, que o Congresso Nacional deva apreciar, no contexto da Convenção, quaisquer atos ou ajustes complementares, que acarretem prejuízo ao patrimônio nacional. No texto do Decreto, traduzido da Convenção Internacional, foram feitos alguns ajustes para que se assegure a compatibilidade com a Lei 9.966/00, de prevenção e controle da poluição em águas nacionais.