Debate sobre a BR163 reúne prós e contras à rodovia

Em Audiência Pública realizada nesta quinta (17/04) representantes do Ministério do Meio Ambiente; do Departamento Nacional de Infra-Estrutura (Dnit); IBAMA; Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam); de organizações não governamentais e da sociedade civil discutiram com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre os possíveis impactos ambientais e a necessidade de políticas públicas de infra estrutura para a região Amazônica.

De acordo com o deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), que presidiu a reunião representando a Comissão, é certo que a estrada significaria grande economia no custo do transporte para o mercado crescente de exportação e para a própria economia da região mas, por outro lado, a pavimentação é potencialmente causadora de danos ambientais, implica custos demasiadamente altos e aumenta o índice real de desmatamento da área.

Estima-se que, com a pavimentação da BR 163 ocorrerão desmatamentos e queimadas em áreas de até 100km, de cada lado, ao longo da estrada, com conseqüências da devastação da floresta e sua biodiversidade. Outro aspecto a se considerar são as emissões de CO² decorrentes das queimadas. "A escolha pelo modal de transporte ferroviário pode ser mais adequada já que este apresenta uma série de vantagens em relação ao rodoviário, com menores riscos de danos ao meio ambiente", argumenta o parlamentar.

Por outro lado, o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, contesta o uso da modalidade de ferrovias na região. Segundo Pagot, a integração entre as rodovias e os transportes fluviais diminuiriam em até cinco vezes o que seria gasto nos transportes de carga ferroviários. Mas, de acordo com o Dnit um fator fundamental para a definição de políticas públicas de infra-estrutura é a definição do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE).

Para Fernanda de Carvalho, representante da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, o debate deve abranger todos os segmentos e a proposta final - de ferrovia, rodovia, ou ambas – deve passar prioritariamente pelo licenciamento ambiental, para que sejam analisados tanto os impactos, quanto aos benefícios do empreendimento. "A Amazônia não é um santuário" afirma Fernanda de Carvalho ao enfatizar que as políticas públicas devem se voltar às mais de 20 milhões de pessoas que habitam a região.

A BR-163, que liga Cuiabá(MT) a Santarém (PA) já está prevista no Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC), mas encontra objeção do setor ambientalistas e segundo reconhece o Coordenador de Pesquisas do IPAM, Paulo Moutinho, "as Rodovias têm sido um sério problema no que se refere ao desmatamento", afirma Moutinho ao apresentar um balanço que abrange os últimos 20 anos de abertura de rodovias brasileiras. "Se continuarmos fazendo o processo antes da governaça, o cenário prevê bastante desmatamento a partir da construção da estrada", conclui o especialista ao reconhecer que ainda seriam necessários mais estudos para identificar o impacto real da modalidade ferroviária para a região, salientando que o ideal seria estabelecer um plano de ordenamento territorial da BR-163 para beneficiar, além de tudo, o 1,5 milhão de habitantes que já utilizam a BR, independentemente da situação atual.