Audiência Pública realizada nesta terça (15/04) avaliou relatório do greenpeace, intitulado "O Leão Acordou: uma análise do Plano de Ação para a prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal". O debate dos parlamentares com o redator do relatório e representante greenpeace Brasil, Marcelo Marquesini, contou ainda com a participação de Johaness Eck, da área de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República; e do Diretor de Políticas de Controle do Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, André Rodolfo de Lima.

O Relatório do Greenpeace traz uma análise do Plano de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia, lançado pelo governo em 2004, e aponta as possíveis causas do crescimento de áreas desmatadas detectadas no último semestre de 2007 que, segundo dados apresentados, chega a aproximadamente 7mil Km².

De acordo com o relatório analisado, pelo menos 70% das ações previstas pelo governo no Plano Nacional não aconteceram. Das 32 ações estratégicas, 10 foram quase ou integralmente cumpridas. Onze foram parcialmente realizadas e outras 11 não foram executadas, ou foram de forma incipientes. Das 10 atividades cumpridas, apenas três foram executadas no prazos previstos mas o pior desempenho foi observado nas ações de fomento às atividades sustentáveis, que deveriam consolidar um modelo de desenvolvimento não predatório, adaptado à realidade da região. Nesse aspecto, 42% das metas não foram cumpridas.

Outro ponto enfatizado no debate foi a falha na integração entre os 13 Ministérios no Plano de Combate ao Desmatamento. Na avaliação do Greeenpeace, apenas os Ministérios do Meio Ambiente, da Justiça, Defesa e Ciência e Tecnologia se envolveram efetivamente no Plano. Segundo Marcelo Marquesini, para que tal integração acontecesse faltou coordenação executiva e política da Casa Civil.

Contestando a opinião do greenpeace, o representante da Casa Civil, Johaness Eck, lembrou que o papel da Casa Civil é chamar os Ministérios à ação o que, segundo ele, não deixa de lado a necessidade da participação de cada estado numa única empreitada para a redução do desmatamento. Eck enfatiza que "deve-se levar em consideração o patamar que foi significativamente rebaixado desde o início do governo", com a redução de 59% dos índices de desmatamento. Mas, segundo o greenpeace esse talvez tenha sido o elo com o retrocesso de 2007 causado "pelo relaxamento dos Ministérios em relação às ações do Plano Nacional", afirma Amrquesini.

Para o greenpeace, um dos pontos fracos do Plano Nacional de Desmatamento é a ausência de metas para a redução efetiva do desmatamento, assim como em outros Planos Nacionais, que definem números a serem atingidos dentro de um determinado tempo. Outra questão é própria legislação. "A Proteção Amazônica não pode ser provisória, não pode ser feita a partir de reedições de MPs. Tem que ser Lei". Conclui o representante do greenpeace.

Nesse contexto e, diante das conclusões que ainda fazem do Brasil o 4° maior poluidor do planeta, por conta das queimadas (70% responsáveis pela emissão de gases do efeito estufa), Johaness Eck assegura que o país "precisa da ajuda do parlamento para aumentar o aparato do estado", com discussões que agucem o envolvimento da sociedade no combate ao desmatamento.