Dep. Rebecca Garcia (PP/AM)

Em alta, a discussão sobre os benefícios do papel reciclado para o controle da poluição urbana foi tema de Audiência Pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nessa quinta-feira (03/04). O objetivo da audiência foi analisar o mérito do Projeto de Lei 2.308/2007, sobre a obrigatoriedade do papel reciclado em pelo menos 30% das publicações - acréscimo à Lei 10.753/2003 que institui a Política Nacional do Livro.
A relatora do Projeto, deputada Rebecca Garcia (PP/AM) solicitou a Audiência para repensar seu parecer favorável inicial, depois de estudar os argumentos apresentados por especialistas da área.
De acordo com o coordenador do grupo técnico de Meio Ambiente da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), Robinson Cannaval, o setor não está preparado para atender às determinações do Projeto, que é justificado pelo considerável aumento de 40% do lixo urbano com o excesso de papel.
A deputada Rebecca Garcia reconheceu que o pouco incentivo para a reciclagem tem base na condição do país como grande produtor de celulose virgem oriunda de reflorestamentos. Mas, de acordo com os dados de 2007 apresentados pela Braselpa, tecnicamente a intenção sócio-ambiental do PL teria os benefícios esperados e ainda criaria risco ao atual mercado de reciclagem, com o desabastecimento dos canais de consumo tradicionais, podendo inclusive ter reflexo no processo de importação de aparas de outros países, com impacto direto nos custos e taxas garantir a reciclagem no país.
Segundo os especialistas a utilização de papel sustentável e certificado garante responsabilidade sócio ambiental, independente da matéria prima de origem que, no caso do Brasil é 100% de floresta replantada o que garante dedução de gás carbônico e consequentemente no efeito estufa.