Reunião Extraordinária discute realização de Seminário sobre saneamento básico

(Requerimento aprovado dia 26/03/08)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deve analisar, nesta semana, o requerimento (163/08), do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que requer realização de Seminário para discutir a situação do saneamento básico no Brasil. "Esta é uma grande oportunidade para que seja apresentado um real diagnóstico da situação, bem como discutidas ações governamentais que estão sendo implementadas para garantir um serviço sanitário contínuo e de qualidade, além da verdadeira amplitude da Lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico (11.445/2007), o novo marco regulatório para o setor", argumenta o parlamentar.

Arnaldo Jardim lembra que no mundo, cerca de 2,6 bilhões de pessoas não têm acesso ao saneamento básico e aproximadamente 1,5 milhão de crianças morrem anualmente em conseqüência da carência de água potável, saneamento ambiental adequado e condições higiênicas saudáveis. Com o objetivo de melhorar esta crise silenciosa, a Organização das Nações Unidas (ONU), elegeu 2008 como o Ano Internacional do Saneamento. A idéia é que a campanha ajude a alcançar o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio: reduzir pela metade, até o ano de 2015, a proporção de pessoas que não contam com saneamento ambiental básico.

Dados da UNICEF apontam que, na América Latina e Caribe, a segunda causa de mortalidade infantil, depois das doenças respiratórias, é a diarréia. Embora a situação tenha melhorado na região nas últimas décadas, atualmente, mais de 100 milhões de pessoas na América Latina e Caribe não têm saneamento básico. " No Brasil, a realidade não é muito diferente. Mais da metade da população não conta, sequer, com redes para coleta de esgotos e 80% dos resíduos gerados são lançados diretamente nos rios, sem nenhum tipo de tratamento", ressaltou Arnaldo Jardim.

Pauta Extraordinária
Ainda na Pauta da reunião, a Comissão pretende deliberar sobre mais seis Projetos de Lei, dentre os quais estão o PL 5.972/05, relatado pelo dep. Sarney Filho (PV/MA) que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e o PL 2.178/07, deputado Edson Duarte (PV/BA), que trata do Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza, que institui medidas restritivas para a visitação pública em parques nacionais.