Comissão aprova Parque  Nacional de Anavilhanas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na semana passada (18.03), o Projeto de Lei 6409/05, do Senado Federal, que transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas (há 40km de Manaus/AM), em Parque Nacional de Anavilhanas. De acordo com a proposta, a área e as características do arquipélago, cujos canais são intensamente utilizados para transporte hidroviário e para ecoturismo, não são passíveis de conservação nos moldes de uma estação ecológica, unidade vedada à visitação pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC-Lei 9.985/00).

Para a relatora, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que apresentou parecer favorável à matéria, independente da categoria de unidade de conservação a que pertença o arquipélago de Anavilhanas, a navegação é, mais que uma tendência, uma necessidade para a região. A parlamentar lembra que o rio Negro liga Manaus às comunidades do noroeste do Estado do Amazonas, e "o transporte fluvial não pode ser substituído pela alternativa terrestre, visto que os custos ambientais, sociais e econômicos seriam imensamente superiores.", argumentou.

Segundo a deputada, a visitação ao arquipélago, tanto informal ou esporádica, quando organizada pela rede de empreendimentos turísticos que operam em Manaus e às margens do rio Negro e afluentes, também é uma realidade consolidada, e com expectativa de crescimento. "Mesmo porque não há impedimento legal de promover o turismo fluvial, sendo vedado somente o desembarque nas ilhas que compõem a estação ecológica, ressaltou.

Decreto do SNUC

Rebecca Garcia relatou que o SNUC tem dispositivos que justificariam a mudança de Anavilhanas para a categoria de parque nacional. Atualmente, a lei do Sistema Nacional de Conservação da Natureza tem os seguintes objetivos: promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica; favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.

Localização do Aquipélago

O arquipélago de Anavilhanas situa-se no rio Negro, cerca de 40 quilômetros a montante da cidade de Manaus, formando uma miríade de canais em um trecho do rio que chega a 20 quilômetros de largura. Somam cerca de 400 ilhas permanentes e temporárias, dependendo do nível das águas. O rio Negro é, por sua vez, a principal via de ligação entre a capital estadual e o noroeste do Estado do Amazonas.

A Estação Ecológica de Anavilhanas é formada pelo arquipélago homônimo e por uma porção continental, na margem esquerda do rio Negro, no município de Novo Airão. Conforme o decreto de criação, as águas não pertencem à Estação, que abrange apenas as ilhas, o que não criaria empecilho legal ao fluxo de embarcações, nem ao turismo fluvial.