Comissão aprova relatório sobre reserva legal e ZEE

Secretário Aurenilton, deputado André de Paula e deputado Ricardo Tripoli

Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprova relatório da subcomissão permanente, com a relatoria do Deputado Jorge Khoury (DEM/BA), que analisou a eficácia do Sistema de Reserva Legal e os resultados dos trabalhos de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).

De acordo com o relatório aprovado, o ZEE e a Reserva Legal devem ser reforçados como instrumentos de controle do desmatamento, sendo utilizados inclusive como uma ferramenta para o PPA e para a definição de novas políticas setoriais. As novas metas serão traçadas a partir do debate entre diversos atores,  em subcomissões e com aval científico, para discussão e aprovação das normas relativas à Avaliação Ambiental Estratégica.

Dentre outras apreciações a CMADS  aprovou ainda dois requerimentos (REQ n°158/08 e n°159/08) do Presidente da Comissão, deputado André de Paula (DEM/PE), para realização do Fórum Arquitetura e Construção Sustentável na Administração Pública e do evento “Governança e Sustentabilidade”, que acontecem na Câmara no próximo mês de junho.

Como prioridade da reunião, também foi aprovado o PL6409/05, a relatoria da deputada Rebecca Garcia (PP/AM), que transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas.