CMADS debate reserva legal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou, terça-feira 9, audiência pública sobre o tema "O instrumento da reserva legal, sua aplicação e as conseqüências sobre a produção rural", proposta pelos deputados Jorge Khoury (DEM/BA) e Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA), respectivamente, relator e presidente da Subcomissão Permanente Destinada a Analisar a Eficácia do Sistema de Reserva Legal e de Avaliar os Resultados dos Trabalhos de Zoneamento Ecológico-Econômico.

Segundo eles, a reserva legal é um dos mais antigos instrumentos incluídos na legislação ambiental brasileira com o objetivo de evitar ou, pelo menos, minimizar a destruição da cobertura vegetal. Inserido no Código Florestal Brasileiro há mais de 40 anos, esse dispositivo se tornou uma das principais referências nos debates ambientalistas. Entretanto, o desmatamento das florestas continua avançando rapidamente.

Ricardo Machado, da Conservação Internacional, foi direto à ferida: "Enquanto não houver vantagens econômicas para se manter a floresta em pé, não adianta falar apenas em instrumentos de comando e controle" – disse, sugerindo que áreas onde já houve desmatamento, 50% do território deveriam ser reflorestados com espécies nativas e os outros 50%, com palmáceas. Essa alternativa, de acordo com ele, criaria emprego e renda a partir da venda de créditos de carbono com a manutenção da floresta em pé e produção de biodiesel.

André Lima, do Departamento de Articulação de Ações da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, sugeriu a produção de um cadastro geo-referenciado dos imóveis rurais por município; segundo ele, a manutenção das reservas poderia ser monitorada por satélite. Ele sugeriu ainda que desmatamento em reserva legal seja transformado em crime. Ele afirmou que deveria ser obrigatória a comprovação da reserva legal para isenção do Imposto Territorial Rural e outros instrumentos econômicos.

Raul do Valle, coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), defendeu o zoneamento ecológico e econômico, indicando as melhores áreas para agricultura e quais são fundamentais para a preservação ambiental.

Participaram do debate o diretor do Departamento de Articulação de Ações da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, André Lima; o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito; a gerente de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Grace Nogueira Dalla Pria Pereira; o diretor da Conservação Internacional, Ricardo Machado; o coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle; e o especialista em conservação em terras privadas da The Nature Conservancy (TNC), Henrique Santos.

Com Agência Câmara