Comissão debate zoneamento ecológico-econômico

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promoveu audiência pública sobre o tema Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), dia 18 de setembro, requerida pelo deputado Jorge Khoury (DEM/BA), presidente da Subcomissão de Reserva Legal e Zoneamento Ecológico-Econômico. ZEE é o instrumento de ordenamento territorial que identifica a vocação natural e o potencial econômico nos diversos biomas do país.

Khoury afirma que há divergências quanto à melhor solução para planejamento socioambiental e desenvolvimento econômico sustentável por meio de ZEE, e cita o exemplo de Rondônia, pioneiro na realização de ZEE, cujo programa teve que passar por vários ajustes. "O ZEE de Rondônia apresentou alguns aspectos inovadores em relação a outras iniciativas de zoneamento de áreas rurais e à maioria dos programas governamentais de desenvolvimento da Amazônia brasileira. Identificou-se, por exemplo, a existência de diferentes grupos sociais, notadamente das populações tradicionais, com diferentes formas de interação com o meio, como variável a ser considerada no planejamento regional" – disse.

Para o deputado, a experiência de Rondônia poderá auxiliar os demais estados a realizar ZEE, tendo como finalidade assegurar um processo estável de ocupação da terra, adequar a exploração do recursos naturais ao equilíbrio ecológico dos ecossistemas, compatibilizar a conservação dos recursos naturais à função social da terra, respeitando o direito de propriedade, conforme os preceitos legais vigentes, e, sobretudo, defendendo os interesses das comunidades indígenas, ribeirinhas e, em especial, dos seringueiros e dos pequenos produtores rurais, assegurando-lhes o direito de fixação em áreas cuja exploração permite a sustentabilidade do meio físico e ambiental.

O diretor do Departamento de Zoneamento Territorial da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, destacou a necessidade de o ZEE ser apropriado pela sociedade para de fato ser colocado em prática. "Falta o engajamento social e dos gestores locais para utilizar as informações do zoneamento" - observou. Ele apontou como uma das prioridades do governo o macrozonenamento econômico-ecológico do Brasil e da Amazônia Legal, integrando os zoneamentos feitos nos estados.

O coordenador do Programa de Zoneamento Econômico-Ecológico do Ministério do Meio Ambiente, Marcos Estevan Del Prette, também destacou como desafio integrar o ZEE com outros instrumentos de políticas públicas, especialmente do setor agrícola.

O gerente executivo de Competitividade Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Maurício Otávio Mendonça Jorge, afirmou que o ZEE não leva em conta as potencialidades econômicas de cada região, observando que o planejamento apenas considera questões de punição, comando e controle. Mesmo assim, ele considera o instrumento importante para o uso de processo de desenvolvimento sustentável no país.

O assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito, também se queixou da falta de ligação entre o ZEE e políticas de investimento econômico. Ele referiu-se também para a necessidade de regularização fundiária.

O pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Gonçalves Barreto, apontou as pendências na jurisdição como um dos principais problemas do ZEE na Amazônia. Ele lembrou que o Pará fez o macrozoneamento levando em consideração áreas federais, mas o governo não seguiu esse planejamento no momento de delimitar as unidades de conservação perto da BR-163. "É preciso definir bem a responsabilidade pela terra" - recomendou.

Além de lamentar a falta de informação sobre o tema, o pesquisador reclamou do foco equivocado no zoneamento. Segundo ele, muitas vezes se discute a questão mais em porcentagem de ocupação do que nos reais objetivos do instrumento. Ele também comentou a dificuldade de fazer zoneamento devido a pendências fundiárias.

Com Agência Câmara