Comissões põem em debate políticas estaduais de meio ambiente

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara; a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e a Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional realizarão audiência pública para debater o tema “A política estadual sobre mudanças climáticas e conservação ambiental, e o sistema estadual de florestas”. O governador do estado do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), participará dos debates.

O evento, que ocorrerá quarta-feira 8, a partir das 10 horas, no Plenário 2 do Anexo II, foi requerido pelos deputados Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e Sérgio Petecão (PMN/AC).

“É necessário inserir na pauta de debates do Congresso Nacional a questão das políticas estaduais no que diz respeito às mudanças climáticas. Quanto aos temas conservação ambiental e sistema estadual de florestas, é urgentíssimo” – comentou o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, deputado Nilson Pinto (PSDB/PA).

A presidente da Comissão da Amazônia, deputada Vanessa Grazziotin, lembra que, desde junho deste ano, o estado do Amazonas possui uma lei sobre mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, e instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Ela ressalta que essas iniciativas criam mecanismos fiscais e financeiros para incentivar a redução dos impactos ambientais no Amazonas e a compensação das emissões de CO2 pelas empresas. A lei também prevê a criação do programa Bolsa-Floresta, para assegurar renda mínima aos moradores das unidades de conservação e, assim, evitar as queimadas.

Para a deputada Perpétua Almeida, as medidas adotadas no Amazonas vão proporcionar uma vida melhor a quem vive nos lugares mais distantes dos centros urbanos, sem degradar a natureza. O deputado Sérgio Petecão lembra que as leis adotadas representam um compromisso com os povos da Amazônia, com a floresta, a evolução tecnológica e o bem-estar do planeta.

Com Agência Câmara