Meio Ambiente debate impacto da importação de pneus usados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou, nesta quinta-feira 12, audiência pública para discutir a importação de pneus usados e recauchutados e seu impacto no meio ambiente, e a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o assunto. Recentemente, a OMC entendeu que o Brasil pode manter sua proibição para importação de pneus reformados da Europa, por considerar que a compra desses produtos comprometem a redução de resíduos.

A OMC fora acionada pela União Européia, que se sentiu economicamente prejudicada com a proibição. Em 2005, o Brasil comprou 10,5 milhões de pneus usados. No ano seguinte, este número caiu para 7,6 milhões. Desde 1991, a legislação brasileira proíbe a compra de pneus usados e reformados, mas existem liminares que permitem a importação por empresas brasileiras.

O debate foi requerido pelos deputados Luiz Carreira (DEM/BA), Juvenil Alves (sem partido-MG), Paulo Teixeira (PT/SP), Max Rosenmann (PMDB/PR), Fernando Gabeira (PV/RJ) e Sarney Filho (PV/MA). Foram convidados para a audiência os seguintes expositores: subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério de Relações Exteriores, Roberto Carvalho de Azevedo; presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip), Francisco Simeão; diretor-geral da Associação Nacional de Pneus (Anip), Vilien Soares; e diretor de Qualidade Ambiental na Indústria do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf de Noronha.

O subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério de Relações Exteriores, Roberto Carvalho de Azevedo, disse que o Brasil poderá sofrer retaliações comerciais da União Européia caso não cumpra decisão da OMC sobre a importação de pneus. Em junho, a OMC decidiu que o governo brasileiro pode proibir a importação de pneus reformados da Europa. A medida, no entanto, só poderá ser adotada se for proibida também a importação dos pneus usados, que dependem de recuperação para rodar novamente e, nesse caso, seriam reformados no Brasil.

Azevedo afirmou que o Brasil tem duas opções: ou impede a importação de pneus reformados e de carcaças ou permite a compra de ambos. Caso contrário, poderá sofrer retaliações em qualquer setor. "O alvo principal são produtos agrícolas" - ressaltou.

Segundo o diretor de Qualidade Ambiental na Indústria do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf de Noronha, o órgão apóia a reforma de pneus, desde que a carcaça utilizada seja produzida no Brasil. Ele lembrou que pneus de passeio só podem ser reformados uma vez e são enviados para aterro sanitário, o que não justifica a importação.

Rudolf de Noronha disse também que a importação de pneus é causa de graves problemas para as prefeituras, pois são fatores de risco para a transmissão de doenças como dengue e, ainda que queimados, produzem 40% de resíduos.

FECHAMENTO DE FÁBRICAS - O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip), Francisco Simeão, afirmou que existe uma luta de interesses econômicos por trás da proibição da importação de pneus usados, sob o argumento de proteção ao meio ambiente. Na opinião de Simeão, os grandes fabricantes de pneus querem eliminar o concorrente. "Os fabricantes de pneus novos não cumprem sequer 20% de suas obrigações ambientais" – afirmou, lembrando que “muitas fábricas de reforma de pneus serão fechadas se for proibida a importação de carcaças”.

Em relação à acusação feita por Francisco Simeão de que os fabricantes de pneus não cumprem a legislação ambiental, o diretor da Associação Nacional de Pneus (Anip), Vilien Soares, afirmou que em maio deste ano essas indústrias tinham, em todo o país, 246 pontos de coleta de pneus inservíveis "para dar uma destinação final correta". Segundo o presidente da Anip, só em 2007, foram coletados 130 milhões de pneus, dos quais 80% foram destinados à utilização em fornos de fabricação de cimento, 14% para fabricação de pó de borracha e 6% para laminação.

Vilien Soares afirmou que a indústria de reforma de pneus poderão continuar operando no Brasil mesmo com o fim das importações de pneus usados, “apenas com lucro menor, pois importam pneus usados da União Européia a um custo muito baixo”. Segundo ele “há um interesse dos países europeus em vendê-las, já que descartam anualmente cerca de 3 milhões de toneladas de pneus e não podem, desde o ano passado, enviá-las para seus aterros sanitários”. O fato, na opinião do presidente da Anip, que reúne fabricantes de pneus e câmaras de ar, garante uma grande lucratividade aos reformadores.

CARTEL DA INDÚSTRIA - O deputado Max Rosenmann (PMDB/PR) afirmou que a discussão sobre a proibição ou não da importação de pneus reformados e usados é um jogo econômico. Ele lembrou que “os pneus novos tiveram seus preços reduzidos de 80 dólares (cerca de R$ 150) para entre 30 e 40 dólares (entre R$ 57 e R$ 76) em razão da indústria brasileira de recuperação de usados. "Isso quebrou a espinha do cartel dos fabricantes".

Um dos parlamentares que sugeriram o debate, Rosenmann destacou que “os fabricantes de pneus não cumprem a legislação ambiental; prova disso foi que entraram com ação na Justiça para não cumprir a Resolução 258/99 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que obriga as empresas fabricantes e importadoras de pneus a recolherem, de forma gradativa, os produtos inservíveis e darem uma destinação final a eles - houve uma decisão favorável à indústria em setembro de 2005”.

O diretor da Associação Nacional de Pneus (Anip), Vilien Soares, argumentou que os fabricantes entraram na Justiça porque a determinação era incompatível com a realidade brasileira na época.

LIXO - O deputado Paulo Teixeira (PT/SP) considerou uma vitória a recente decisão da OMC para que o governo brasileiro proíba a importação de pneus reformados e usados da Europa. "Não podemos mais importar lixo. Ficou claro durante a discussão que grande parte da matéria-prima importada vai para os aterros sanitários" – disse, sobre a importação de pneus usados para recuperação no Brasil.

Com Agência Câmara/Foto Edson Santos