Comissão de Meio Ambiente debaterá reserva legal do Incra

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realizam, quarta-feira 4, audiência pública sob o tema “Esclarecimentos sobre denúncias da não manutenção da reserva legal em projetos do Incra”, com os expositores Rolfe Hackbart, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e Antônio Carlos Hummel, diretor do Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A audiência pública, requerida pelos deputados Ricardo Tripoli (PSDB/SP) e Sebastião Madeira (PSDB/MA), ocorrerá no Plenário 9 do Anexo II, a partir das 11 horas.

Em março passado, a rádio CBN veiculou denúncia de que o Incra não estaria separando, nos assentamentos rurais na Amazônia Legal, área de proteção ambiental. Chamada de reserva legal, essa área equivale a 80% da propriedade, segundo as leis ambientais brasileiras.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Nilson Pinto (PSDB/PA), considera a não observância da reserva legal em assentamentos do Incra “um grave problema, que precisa ser solucionado”, pois o Incra é responsável por considerável parcela de desmatamento na Amazônia.

Segundo o deputado Ricardo Tripoli, “em todo o país, 95% dos assentamentos do instituto descumprem leis ambientais e são responsáveis por até 15% dos desmatamentos na Amazônia, em especial nos estados de Roraima, Rondônia e Pará; há ausência e omissão dos órgãos ambientais e fundiários para orientar os assentados sobre como proceder na forma da lei”. Tripoli afirmou que “o Incra deixa de fornecer para a Polícia Florestal os dados sobre a delimitação precisa das áreas que ocupa”.

Tripoli disse que sempre que o governo anuncia a implementação de uma área de proteção, rapidamente o local é ocupado por pessoas que querem cultivar. "O Incra não trabalha de forma preventiva e atua apenas para regularizar as áreas já ocupadas, na maioria das vezes de forma ilegal, inclusive em regiões desmatadas pelos assentados. O governo, ágil em exigir a regularização da reserva legal em outras propriedades rurais, mostra-se incapaz de fazer o dever de casa" - lamenta.

Ainda na avaliação de Tripoli, a legislação representa outro problema: "Além dos conflitos de competência entre a legislação federal e estadual, existe ainda o conflito entre as leis ambientais e as normas fundiárias. O Incra é um dos principais responsáveis pela pressão populacional na borda dessas unidades de conservação” - disse.