Em debate agenda socioambiental do Congresso após 15 anos da Rio-92

 
Com o objetivo de promover uma reflexão sobre o contexto de ameaças e sobre a necessidade de o Legislativo e o Movimento Socioambiental revisitarem a agenda pós-Rio-92, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados; o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN); e a Fundação Centro Brasileiro de Referência e Apoio Cultural (Cebrac) realizaram, dia 14 de junho, o seminário “Agenda Socioambiental no Congresso 15 Anos Após a Rio-92”, visando estabelecer uma agenda mínima de trabalho.

A Rio-92 ou Eco-92, nomes pelos quais ficou mais conhecida a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, foi realizada de 3 a 14 de junho de 1992, no Rio de Janeiro. O evento, que contou com a participação de 179 países, tinha como principal objetivo buscar meios de conciliar o desenvolvimento socieconômico e industrial com a conservação e proteção dos ecossistemas do planeta. Ao seu final, convenções internacionais foram propostas por vários países signatários, por meio das quais assumiam compromissos de diminuir a degradação ambiental, visando um modelo de crescimento econômico menos consumista e menos impactante ao equilíbrio ecológico.

“Após a Rio-92, a Câmara realizou dois seminários sobre sua contribuição para a legislação ambiental. Com o aquecimento global e o aumento da complexidade da agenda socioambiental, esse papel deve ser novamente discutido” – afirmou o presidente da Comissão de Meio Ambiente e autor do requerimento do seminário, deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), que presidiu a mesa de abertura dos trabalhos, composta também pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco; pelo professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, Donald Sawyer; e pelo embaixador da União Européia, João Pacheco.

“As discussões sobre o desenvolvimento sustentável ou, em outras palavras, o que devíamos fazer para atender às nossas necessidades, sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades, tiveram seu ponto culminante justamente na Rio-92. Daquela conferência resultaram quatro compromissos importantes: a Declaração do Rio (ou Carta da Terra), a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima e a Agenda 21. Posso afirmar, sem dúvida, que o Congresso Nacional respondeu prontamente a essa demanda internacional, aprimorando e complementando ainda mais nossa legislação ambiental. São exemplos, entre outras, as leis de Recursos Hídricos, de Crimes Ambientais, de Gestão de Florestas Públicas e da Mata Atlântica. Tal legislação, porém, está predominantemente calcada nos tradicionais mecanismos de comando e controle, que se revelaram pouco efetivos e de alto custo para a administração pública” – disse Nilson Pinto.

“Em conseqüência, são pífios os resultados práticos da política que temos adotado. O governo tem conseguido, é verdade, multiplicar os chamados espaços territoriais especialmente protegidos e, assim, ampliar a proteção das florestas e da diversidade biológica. No entanto, que proteção têm tido as áreas não incluídas nas unidades de conservação? Não temos conseguido preservar o pouco que resta da Mata Atlântica, e a destruição da Floresta Amazônica, do Cerrado e da Caatinga caminha a passos largos. E é justamente no desmatamento que se encontra a maior contribuição do Brasil para o aquecimento global, o grande problema a enfrentar neste século” – alertou.

“O alerta vermelho mostra-nos que é preciso mudar, radicalmente, para que nossa civilização continue viável. Não basta o discurso sobre o desenvolvimento sustentável, se a sua prática continua dissociada do nosso cotidiano, se critérios ambientais continuam à margem da economia. A realidade, cada vez mais gritante, é que a Terra não suporta os padrões de produção e consumo vigentes. Este desafio não poderá ser resolvido unicamente, como tentamos até agora, pelos tradicionais mecanismos de comando e controle. Instrumentos econômicos devem ser utilizados com maior vigor para a gestão ambiental, de forma a internalizar os custos ambientais nos preços dos produtos e serviços” - advertiu.

“Cumpre lembrar que não somente a gestão ambiental precisa ser aperfeiçoada. Trata-se de desafio bem mais complexo, que envolve aspectos também políticos, econômicos, sociais e, sobretudo, éticos! Estaremos preparados para enfrentar esse desafio?” – indagou Nilson Pinto.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente entende que “ainda há muita coisa a fazer”, lembrando que “há 15 anos, discutíamos como salvar nossas florestas; agora, discutimos sobre como salvar nosso planeta e o que nos resta fazer daqui para a frente”.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse que é necessário “sermos mais eficientes na elaboração de licenciamentos ambientais, o que não deve ser confundido com rapidez, mas em mais qualidade; licenciamento ambiental não é um processo cartorial, a comunidade envolvida tem que ser devidamente ouvida”.

Capobianco acha que para obter eficiência na elaboração de licenciamento ambiental é preciso capacitar a máquina pública. Quanto à legislação, ele acredita que não há necessidade de mudá-la, mas de aperfeiçoá-la.

OS PAINÉIS - No Painel 1, de manhã, foi abordado o seguinte tema: “Comparando diretrizes: salvar florestas para manter a biodiversidade (1992) - Mudar hábitos para salvar o planeta e nós mesmos (2007)”, sob a presidência do deputado Nilson Pinto e com os debatedores: professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, Donald Sawyer; pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade das Nações Unidas, Anthony Gross; e editor do Caderno de Ciências, do jornal Folha de S.Paulo, Cláudio Ângelo.

No Painel 2, também de manhã, o tema explanado foi: “O legislativo e o socioambientalismo: Lições aprendidas e desafios futuros - A Rio-92 e seus desdobramentos sobre o Legislativo, sob a presidência do deputado Juvenil Alves (sem-partido/MG), relator da Comissão Especial do Rio São Francisco, e os seguintes expositores: diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão; e deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

No Painel 3, à tarde, o tema foi: “O Legislativo e as mudanças climáticas”, sob a presidência do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), tendo como expositores o ex-deputado federal constituinte e coordenador da Campanha Y Ikatu Xingu, do Instituto Socioambiental, Marcio Santilli; e o coordenador de Pesquisas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Paulo Moutinho.

O Painel 4, que encerrou o seminário, teve como tema “Cerrado: áreas protegidas, uso sustentável e agronegócio”, presidido pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), tendo como expositores: a pesquisadora do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília, Mercedes Bustamante; o gerente de Pesquisas Ecossociais no Cerrado, do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB), Nurit Bensusan; o coordenador da Rede Cerrado, Braulino Caetano dos Santos; e o gerente de Projetos da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires.

PROJETO FLORELOS – Antecedendo a abertura do seminário, foi lançado, em café da manhã, o Projeto Florelos, que tem como objetivo promover a manutenção ou construção de elos ecológicos e sociais entre as florestas brasileiras, de forma a ampliar a consolidar o uso sustentável da biodiversidade nativa no Cerrado e nas suas florestas adjacentes, a Amazônia, o Pantanal, a Caatinga e a Mata Atlântica.

O projeto pretende estimular ações que conciliem a conservação ambiental, o desenvolvimento socialmente eqüitativo e a revalorização do conhecimento tradicional, beneficiando diretamente 12 mil famílias em 480 comunidades, constituídas de extrativistas, indígenas, quilombolas e pequenos produtores.