30/11/2017 - DISCUSSÃO DO PL 4.414/16,QUE INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO PESCADOR (FAP) E CRIA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL POR PREJUÍZOS A ATIVIDADE PESQUEIRA

Requerimento N° 237/2017 – do Deputado Roberto Sales (PRB/RJ)