14/09/2017 - OS EFEITOS DO DECRETO N.º 9.147/17, QUE EXTINGUE A RESERVA NACIONAL DE COBRE E SEUS ASSOCIADOS, CONSTITUÍDA PELO DECRETO N.º 89.404/84, LOCALIZADA NOS ESTADOS DO PARÁ E DO AMAPÁ

- Requerimento nº 218/2017 (Cmads) – do Deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP) - Requerimento nº 168/2017 (Cindra) – dos Deputados Valadares Filho (PSB/SE) e Zé Geraldo (PT/PA) - Requerimento 167/17 (Cindra), da Deputada Janete Capiberibe (PSB/AP)