07/07/2016 - DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3408/2015 QUE ALTERA A LEI 12.305/2010 PARA ACRESCENTAR A PROIBIÇÃO DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS OU REJEITOS EM VIAS PÚBLICAS
Requerimento nº 111/2016 – do Deputado LUIZ LAURO FILHO (PSB-SP)