A realização do XVIII Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, é um dos requerimentos aprovados. Este ano, a discussão terá como foco os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre estas populações e a participação popular para a garantia e promoção de direitos. Em 2021 novamente o evento ocorrerá de forma totalmente virtual e será promovido de forma conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Cultura, de Trabalho Administração e Serviço Público, dos Direitos da Mulher, todas da Câmara dos Deputados, e com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A proposta é do deputado João Daniel (PT/SE).

O Brasil é reconhecido como o país que mais mata pessoas LGBTQIA+. Levantamentos de Organizações Não Governamentais, como o Grupo Gay da Bahia (GGB) e da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), demonstram uma situação alarmante.

Em 2020, 237 LGBT+ (1ésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) tiveram morte violenta no Brasil, vítimas da homotransfobia: 224 homicídios (94,5%) e 13 suicídios (5,5%). É o que mostra o Relatório Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil.

Outra audiência pública deve discutir a situação da Palestina por causa do conflito com Israel. A sugestão é do deputado Rogério Correia (PT/MG).

O conflito, além de centenas de mortes, tem destruido casas, prédios e escolas. Em 11 dias de bombardeio, 248 palestinos e 12 israelenses foram mortos durante o confronto.

A CLP também deve discutir a celebração do Dia Mundial sem Tabaco; a extinção da Proguaru/Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A; a situação dos conflitos agrários em terras públicas; os impactos da venda da Petrobras Biocombustível e, também, a construção do complexo minerário denominado “Bloco 8”, da Sul Americana de Metais (SAM), que pretende explorar minério de ferro na região Norte de Minas.

O colegiado aprovou ainda Sugestão da Associação Quilombola de Castainho, em Garanhuns (PE), que propõe a elaboração de um projeto de lei que cria a Companhia de Desenvolvimento do Vale do Mundaú. O relatório pela aprovação é de Benes Leocádio (REPUBLIC/RN). A sugestão segue para o Ministério do Desenvolvimento Regional na forma de Indicação.

Tramitam na Comissão de Legislação Participativa cerca de 70 sugestões legislativas enviadas pelas entidades cadastradas no órgão, como ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe.

Acesse a página da CLP e veja como foi a reunião.