Especialistas debateram em audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público-CTASP, nesta quarta-feira (27/09), sobre a Resolução 400 da ANAC, que permite a venda de franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea e dá outras providências

A reunião foi proposta por meio dos requerimentos nº 146/2017, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), e o nº 261/2017, do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Os convidados refletiram sobre as consequências da franquia de bagagem e como essa medida diminuirá custos.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO)  ressaltou a importância de discutir a real necessidade de cobrar tarifa separada para bagagens em voos aéreos e de avaliar a queda nas tarifas de passagem aéreas, como prometida a ser a Resolução 400.  

LOW COST

O representante da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, Cristian Vieira dos Reis, destacou que as aeronaves estão 80% ocupadas o que significou um aumento de passageiros. O efeito esperado pela ANAC ao disponibilizar a tarifa foi de promover a concorrência no setor, diminuindo o preço das passagens aéreas (Low Cost).

O Membro Consultor da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Fernando Martins de Freitas, frisou sobre a falta de resultado prático na proposta da ANAC. Ele destacou sobre os prejuízos que os consumidores de classe simples vão sofrer, já que não possuem os benefícios da milhagem.  Fernando acredita que para incentivar o Low Cost, as empresas deveriam diminuir gradualmente a franquia de bagagem e não radicalizar.

Legislação Internacional

O Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR , Eduardo Sanovicz, salientou que a legislação brasileira deve se aproximar dos moldes das legislações internacionais. Quanto mais ela se aproximar, mais barato ficarão os preços dos voos.

Durante a audiência o Vice-Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público-CTASP, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), debateu sobre a importância do investimento em aviação e se mostrou insatisfeito com o preço das passagens. Concordou com o presidente da ABEAR ao defender que o país precisa operar com o sistema internacional.