O processo está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) e o julgamento, que pode liberar a venda da estatal, está marcado para a próxima quarta (18).

Um levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aponta risco de aumento da conta de luz em até 16,1% com a privatização.

“O processo de privatização da Eletrobras incorre em provável violação dos princípios administrativos da publicidade e moralidade, na medida em que não foi publicado edital, não foi feito pregão eletrônico e não há transparência sobre os critérios técnicos. É uma inconsequência e irresponsabilidade essa privatização”, afirma Uczai. “Queremos em médio prazo um sistema seguro e público de fornecimento de energia”, conclui.

A Eletrobras é a maior empresa brasileira de transmissão de energia elétrica.  Em 2021, atingiu 74.087 km de linhas de transmissão, quase metade do total das linhas de transmissão do país.

A Companhia conta com 36 usinas hidrelétricas, 10 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 20 usinas eólicas e uma usina solar, próprias ou em parcerias, distribuídas por todo território nacional e onde estão alguns dos maiores empreendimentos no Brasil e no mundo, além de projetos estruturantes e pioneiros no país.

Entrega do patrimônio público

Para Anderson Marcio de Oliveira, do Ministério de Minas e Energia “é um processo maduro, iniciado ainda nos anos 90. Se trata de uma diluição da parte da União na Eletrobras, mas que continua como acionista preferencial, com participação relevante e podendo participar de decisões importantes. Na verdade, é a capitalização da empresa”.  

“Não tenho mais paciência para esses argumentos do governo. São mentiroso, nefastos. É uma suposta privatização cercada de fraudes desde a aprovação do projeto na Câmara”, coloca Glauber Braga (PSOL/RJ).

“Por causa da pandemia, enquanto corria o processo aqui na Câmara não houve participação popular. E também ficamos sem saber qual será o futuro da Eletrobras, quando se coloca em mãos desconhecidas do mercado privado”, alerta Elisa Oliveira lves, da Advocacia Garcez.

Já Erika Kokay (PT/DF) destaca “que todo esse processo se deu nos subterrâneos da administração federal, é escandaloso. Esperamos que o TCU exerça sua função”.

Ikaro chaves, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários diz que há uma subavaliação do preço da Eletrobas e o processo está “coberto de fraudes, desfalques e corrupção”.

“Nessa sanha de entregar o patrimônio público, não há nenhuma preocupação humanitária, em momento nenhum estão pensando em pais e mães de família que construíram esse patrimônio. Querem ceifar os empregos dos trabalhadores. Mas não iremos deixa isso acontecer”, ressalta Emanuel Mendes Torres, diretor do Sintergia, da Confederação Nacional dos Urbanitários.

Também participaram Tiago Vergana, da Intersul, e Gustavo Teixeira do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico/Ilumina. A Eletrobras foi convidada, mas não enviou representante.

A íntegra da audiência pública está disponível, em áudio e vídeo, na página da Comissão de Legislação Participativa no site da Câmara dos Deputados.

Pedro Calvi / CLP