As propostas previstas para a pauta são: 

• REQ 38/2023 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, pessoas idosas e atendimento ao público pelo INSS.
• Autora: Erika Kokay (PT-DF) 

• REQ 39/2023 - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos dos cortes no Fundo Constitucional do Distrito Federal na manutenção dos serviços públicos na Capital Federal.
• Autora: Erika Kokay (PT-DF) 

• REQ 40/2023 - Requer nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratar da regulamentação da produção e aplicação para fins medicinais e terapêuticos da cannabis medicinal.
• Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ) 

• REQ 41/2023 - Requeiro a realização de uma Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, com o objetivo de discutir os avanços nas políticas públicas voltadas aos pacientes acometidos com Parkinson.
• Autora: Rosângela Reis (PL-MG) 

• REQ 42/2023 - Requeiro uma Moção de Aplausos ao Hospital Hilton Rocha, localizado em Belo Horizonte, em reconhecimento à sua excelência no tratamento oftalmológico e em lembrança aos 30 anos do falecimento do seu fundador, que dá nome à instituição.
• Autora: Rosângela Reis (PL-MG) 

• REQ 43/2023 - Requer a realização de audiência pública para debater a situação gravíssima dos Hospitais Federais do Estado do Rio de Janeiro assolados pelo Governo Bolsonaro.
• Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ) 

• REQ 44/2023 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Dia Mundial da População e o desperdício de alimentos.
• Autor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) 

• REQ 45/2023 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Legislação Participativa e Comissão de Saúde, para tratar de novas regras para a seguridade social dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, bem como, do combate à precariedade do vínculo empregatício desses profissionais junto aos Gestores locais do SUS.
• Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG) 

• REQ 46/2023 - Requer audiência para realizar escuta e debater propostas da Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara e sua agenda de garantia de direitos humanos, de cidadania, econômicos, sociais e da natureza para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país.
• Autores: Erika Kokay (PT-DF), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Juliana Cardoso (PT-SP), Marcon (PT-RS), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Rogério Correia (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA), Vicentinho (PT-SP) 

• REQ 47/2023 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 504/2010, do Senado Federal, que inclui o cerrado e a caatinga entre os bens considerados patrimônio nacional.
• Autora: Erika Kokay (PT-DF) 

• SUG 20/2021 - Sugere a realização de audiência pública para debater a segurança pública básica - um direito social e a efetiva participação das guardas municipais na proteção sistêmica da população que utiliza bens, serviços e instalações municipais.
• Autora: da Associação de Guardas Municipais do Brasil
• Relator: Lincoln Portela (PL-MG) 

• SUG 4/2022 - Sugere emenda ao orçamento para destinar recursos para a construção de casas populares no município de Macaé para os trabalhadores domésticos, de serviços gerais e de mulheres vítimas de violência doméstica.
• Autor: do Centro de Desenvolvimento Social Convida
• Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) 

• SUG 7/2023 - Requer a realização de seminário para debater os 44 anos da Lei de Anistia
• Autora: da Associação dos Anistiados Políticos dos Sistema Petrobrás e Demais Empresas Estatais
• Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG) 

A reunião deliberativa da Comissão está prevista para começar às 14h no plenário 3 e poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no youtube e também pela página da Comissão na Internet.

Assessoria da CLP