Para discutir essa situação, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) aprovou neste terça (31/8) a realização de uma audiência pública.

A proposta é da deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros parlamentares, para "discutir os impactos, na garantia ao Direito à moradia, da suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, em razão da pandemia da COVID-19 ".

Também foram aprovados debates sobre “a reforma urbana a partir do exemplo do Bairro Nova Santa Marta, do município de Santa Maria (RS)”, ideia da deputada Maria do Rosário (PT/RS). Glauber Braga (PSOL/RJ) propôs “debater o Complexo Econômico Industrial de Saúde brasileiro como política pública de enfrentamento às crises sanitárias, de fortalecimento do Sistema Único de Saúde e do desenvolvimento econômico nacional".

Já o presidente da CLP, Waldenor Pereira (PT/BA) sugeriu discutir “o papel das mulheres indígenas no combate às ameaças enfrentadas pelos povos indígenas". A proposta vai de encontro à Marcha das Mulheres Indígenas, que acontece em Brasília, entre os dias 7 e 11 de setembro.

Números do Atlas da Violência 2021, divulgados hoje, mostram que mais de 2 mil indígenas foram assassinados entre 2009 e 2019 no Brasil. A taxa de assassinatos de indígenas aumentou 21,6% em dez anos, enquanto a de homicídios em geral diminuiu.

Sugestões

Ainda na reunião desta terça, foi aprovada a sugestão do Instituto Doméstica Legal, que "sugere Projeto de Lei que altera a Lei 14.151 de 12/05/2021, para proteger a empregada doméstica gestante durante a emergência de saúde pública decorrente da COVID-19". O relator foi o deputado Waldenor Pereira.

A CLP recebe sugestões de entidades da sociedade civil, cadastradas, que podem, entre outras medidas, virar projeto de lei. Hoje, tramitam na Comissão 65 sugestões, 39 prontas para ir ao Plenário.

Pedro Calvi / CLP