“As guardas municipais são fundamentais para a segurança pública do nosso país. Têm a missão principal de promover o bem social, sempre vinculadas às comunidades e aos interesses da população”, destacou o deputado General Peternelli (PSL/SP).

Entre as atividades das guardas municipais estão a solução de conflitos e atuar como agente de trânsito. Uma das reivindicações é a liberação do porte de armas para todos os profissionais da área.

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que garante porte de armas de fogo para os guardas das capitais e de municípios com mais de 500 mil habitantes, durante o trabalho e nos momentos de folga. Antes, só era permitido o uso de armamento em serviço. Por sua vez, nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte foi totalmente proibido.

Já o Projeto de Lei 671/21, de autoria   do deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), e que tramita na Câmara dos Deputados, visa a permitir o porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais de todos os municípios brasileiros, independentemente do número de habitantes, estejam em serviço ou em período de folga.

Para o parlamentar Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), as guardas municipais devem crescer cada vez mais em todo país e devem ser fortalecidas. “O simples fato da profissão de guarda (existir) autoriza o porte armas. Não há mais dúvidas de que todos os guardas municipais, com critério e moderação, e com responsabilidade orçamentária (têm direito ao porte). As prefeituras devem armar suas guardas”.

O parlamentar Jones Moura (PSD/RJ) lembrou que “as atividades dos guardas municipais são equiparadas às atividades daqueles que buscam paz social e o bem das pessoas”.

Para Maurício Domingues da Silva, presidente da ONG SOS Dá Vida, “o Brasil deve ter equidade entre todos os tipos de guardas.  Quem pede é o Brasil, a sociedade brasileira”.

Marcos Bomfim, brasileiro que trabalha como policial nos Estados Unidos, ressaltou que “quem determina se um policial municipal deve ter arma ou não, é o governo local. Por exemplo, um delegado do Amazonas não pode decidir o que um policial de outro estado deve fazer ou não”.

Já o parlamentar Lincoln Portela (PL/MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, sugeriu que “as guardas precisam fazer um trabalho com suas bancadas estaduais na Câmara, para que possam ser beneficiadas com emendas de bancada e não mais só com as individuais”. 

Pedro Calvi / CLP