Porém, o poder público estaria com dificuldades para executar e ampliar essas e outras políticas, além de investir em ações que educadores consideram um verdadeiro retrocesso, como o Projeto de Lei 3.887 de 2020, do Poder Executivo que propõe taxação de livros.

Outra iniciativa do Executivo retira do edital do Plano Nacional do Livro Didático critérios que proíbam materiais que promovam imagens depreciativas de mulheres, populações indígenas, negros e negras, população LGBTQIA+ e população rural.

Para debater a execução e a fiscalização do cumprimento da legislação existente, e a ampliação e aperfeiçoamento dela, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) promoveu, nesta sexta (26/11), uma audiência pública. O debate foi proposto pelos deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Glauber Braga (PSOL/RJ).

“O acesso ao livro e à leitura é, ainda, um elemento fundamental para o exercício dos direitos humanos, ao direito à educação e à participação ativa na vida cultural e ao desenvolvimento da personalidade humana”, afirmou Melchionna.

Retomada

José Castilho Marques Neto, especialista em políticas públicas de leitura, afirmou que é uma decisão política retomar o que já foi feito e construído nos últimos anos. “E está acontecendo o contrário, estão destruindo tudo. O nosso Plano Nacional de Livro e Leitura, concebido de forma democrática e plural pela sociedade civil, mesmo abandonado atualmente, é referência para os países ibero americanos. Temos uma legislação potente desde 2003 para o incentivo à leitura, e essa política de Estado, já aprovada e existente, conta com a sustentação de técnicos que estão nos ministérios responsáveis”.

“A gente passa por vários desafios para colocar as políticas públicas em prática. Precisamos de bibliotecas, formar mediadores de leitura, ter uma cadeia produtiva forte e organizada. Além disso, temos um déficit muito grande de livrarias”, disse Fernanda Garcia, da Câmara Brasileira do Livro.

Maria das Graças Castro, presidente da Comissão Federal de Bibliotecas Escolares lembrou que “para tratar de estratégias temos que recuperar o que já foi feito, não há roda para inventar. Colocar em prática a Lei do Livro, que cuida desde a distribuição às isenções fiscais; a Lei da Biblioteca, que universaliza o acesso às bibliotecas escolares e a Lei do Plano Nacional de Livro e Leitura, que traz o planejamento em todos os eixos”.

Livros nas escolas

A secretária Executiva do Plano Nacional de Livro e Leitura, Nadja Cezar Rodrigues informou que o Programa Nacional do Livro e Material Didático incluiu material literário para distribuição nas escolas públicas. “Independente de governo, é uma política de Estado e com equidade, que vem melhorando a cada ano, forte e permanente. Ano que vem vamos entregar livros tanto para o ensino básico como o médio, um ou dois por aluno e que ele poderá levar para casa”.

O representante do Ministério da Educação, Maurício Prado, da Secretaria de Alfabetização destacou que os estímulos para leitura começam na primeira infância. “O retorno é muito significativo, antes mesmo da alfabetização, lendo para as crianças, seja na creche ou escola. Desenvolve o vocabulário, a fluência e o conhecimento das palavras”.

Também participaram Maria Marta, do Conselho Federal de Biblioteconomia e Viviane Peixoto, da Rede Nacional de Bibliotecas comunitárias.

A íntegra da audiência pública, em áudio e vídeo, está disponível na página da CLP no site da Câmara dos Deputados.

Pedro Calvi / CLP