De acordo com dados do Cadastro Único, até setembro de 2020 havia 149.654 famílias que se declararam em situação de rua no país. Em janeiro do mesmo ano, eram 140.199. O próprio Cadastro afirma que o levantamento não é exato, já que só constam pessoas que preencheram os dados para tentar inclusão em programas sociais do governo.

A crise econômica e sanitária provocada pela pandemia acentua a vulnerabilidade vivida por esse grupo. Entre os riscos, a ausência ou precariedade de moradia, acúmulo de comorbidades, violência associada a gênero, raça e sexualidade e a falta de acesso à alimentação de qualidade e higiene.

Para discutir essa situação, os deputados Glauber Braga (PSOL/RJ), Maria do Rosário (PT/RS) e Erika Kokay (PT/DF) pediram a realização de uma audiência pública.

“Sem lugar nas políticas habitacionais, os equipamentos de acolhimento destinados a esse grupo populacional baseiam-se na aglomeração, o que dificulta a implementação de medidas de distanciamento social e de higiene e não se mostraram suficientes para a proteção efetiva da população em situação de rua”, argumentam os parlamentares no requerimento que foi subscrito pelos vice-presidentes da CLP, João Daniel (PT/SE) e Vilson da Fetaemg (PSB/MG).

Eletrobras

A Medida Provisória 1.031 de 2021, do governo federal, prevê a possível privatização da Eletrobras. No Congresso Nacional, a MP perde a validade dentro de dois meses. Se isso acontecer, outra medida provisória sobre o assunto só pode apresentada em 2022.
A proposta para o debate é do primeiro vice-presidente da CLP, deputado João Daniel. “Nenhum país do mundo tem soberania e garantia em setores, como o elétrico, se não estiverem sob o controle do Estado. Isso envolve nossas riquezas naturais, como os rios. É fundamental fazer esse debate com população para que um serviço público estatal não seja entregue às corporações privadas e servir de lucro para as minorias ricas do país”, defende o parlamentar.
O deputado General Peternelli (PSL/SP) sugere a inclusão de representante do Ministério da Economia na audiência pública. “Hoje a dívida da Eletrobras chega a 38 bilhões de reais e o modelo de privatização aconteceria em um formato que aumentaria o capital da empresa e o governo manteria o poder de veto”, contextualiza o parlamentar.
Vinte anos da CLP e mesa redonda com a sociedade civil
O presidente da CLP, deputado Waldenor Pereira (PT/BA), apresentou duas propostas que também foram aprovadas pelo colegiado.
No próximo dia 27, às 13h30, acontece uma mesa redonda para ouvir demandas das entidades da sociedade civil organizada e elaborar, em parceria, o plano de trabalho da Comissão para 2021.
“Tradicionalmente convidamos as entidades cadastradas na Comissão para que apresentem sugestões e propostas. Nossa intenção é estar em perfeita sintonia com representantes da sociedade brasileira. A mesa redonda tem esse objetivo principal, que é fazer a ponte e organização com os mais diversos segmentos da nossa população”, ressalta o presidente da CLP.
O deputado Waldenor Pereira apresentou ao colegiado a proposta de uma série de eventos, a serem realizados em agosto, que devem marcar as duas décadas de atuação da Comissão de Legislação Participativa. A CLP foi instalada em 2001 e teve como primeira presidenta a deputada Luiza Erundina.
Entre as ações para celebrar a data estão uma exposição temática, seminários, audiências públicas e mesas redondas com ampla participação da comunidade acadêmica e movimentos sociais.

Lei de Segurança Nacional
A deputada Talíria Petroni (PSOL/RJ) solicitou uma audiência pública para discutir a “revogação da Lei de Segurança Nacional e os crimes contra o Estado Democrático de Direito".
“Há na pauta da Câmara a tramitação de um projeto de lei de 2002 que define no Código Penal os crimes contra o Estado. É um entulho da ditadura e queremos que qualquer alteração da Lei, que possa afetar as liberdades fundamentais e criminalizar os movimentos sociais, seja amplamente discutida com a população. Vivemos um momento que merece atenção sobre todos os temas que envolvem essas questões”, afirma a deputada.
Fibromialgia
A CLP aprovou ainda a realização de uma audiência para debater temas ligados à fibromialgia. A sugestão foi da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro).
A ideia é reunir autoridades das áreas médica, jurídica e política. A síndrome atinge cerca de 6 milhões de brasileiros, a maioria composta por mulheres e é considerada a maior causa de dor crônica no país.
Caren Antunes Cunha, vice-presidente da Anfibro, lembra que “a síndrome impacta de forma muito importante a vida produtiva das pessoas. O diagnóstico é difícil e sobrecarrega o sistema de saúde. É preciso um guarda-chuva social para quem vive com esse problema”.
A primeira vice-presidente da CLP, deputada Luiza Erundina (PSOL/SP), que relatou a sugestão da entidade, sugeriu “que um projeto de lei de iniciativa popular seja elaborado pela própria entidade, após os seminários que serão realizados pela Associação. Vocês têm a autoridade para essa iniciativa e as adequações legislativas poderiam ser feitas pela CLP”.
Estão em análise na CLP setenta sugestões feitas pelas instituições cadastradas no colegiado.