Uma vai discutir a proposta de marco normativo legal para a Política Nacional da População em Situação de Rua. Outra, a criminalização das lideranças e o papel do judiciário junto à essa população. Por fim, um outro debate deve discutir implementação do Programa Moradia Primeiro. As sugestões são dos deputados Erika Kokay (PT/DF) e Glauber Braga (PSOL/RJ).

Lei da Anistia

Em junho de 1979, a cantora Elis Regina lançou o disco “Essa Mulher”. Um dos maiores sucessos foi a música “O Bêbado e o equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc. A letra virou um hino do momento que o país vivia.

Era tempo de anistia no Brasil.

No dia 28 do mês seguinte, o general presidente João Batista Figueiredo promulga a Lei 6.683, denominada Lei da Anistia. Cerca de sete mil pessoas viviam exiladas fora do país. Os porões da ditadura ainda mantinham aproximadamente oitocentos presos políticos.

Para lembrar a data, a CLP deve promover uma audiência pública sobre os 42 anos da Lei da Anistia, no contexto da história recente do país. A proposta é da parlamentar Luiz Erundina (PSOL/SP).

Solidariedade

Também foi aprovada uma moção de solidariedade ao ex-deputado Milton Temer, pela condenação na justiça por causa de mensagens publicadas em defesa do Povo Palestino.

Outra audiência pública deve celebrar o Dia da(o) Psicóloga(o) e os 60 anos da regulamentação da psicologia no Brasil. A proposta foi feita pelos deputados João Daniel (PT/SE) e Erika Kokay (PT/DF).

Sugestões

A CLP aprovou ainda a sugestão do Sindicato dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo, para incluir a profissão de detetive particular no quadro de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual. Também foi aprovada a sugestão de um projeto de lei para instituir o Dia Nacional do Detetive Particular.

Os pareceres são do deputado Benes Leocádio (Republicanos/RN).

Já o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus (RJ), teve aprovada a proposta de criação de projeto de lei que “altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para dar nova redação às regras relativas ao pagamento de honorários de sucumbência”. O deputado Rogério Correia (PT/MG) foi o relator e propôs a aprovação.

A CLP, atualmente presidida pelo Deputado Waldenor Pereira, recebe sugestões de entidades da sociedade civil, cadastradas, que podem, entre outras medidas, virar projeto de lei. Hoje, tramitam na Comissão 65 sugestões, 39 prontas para ir ao Plenário.

Pedro Calvi / CLP