Para avaliar essa situação e o impacto social dos preços dos derivados de petróleo, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) promoveu, nesta segunda-feira (24/5), uma audiência pública, conforme requerimento proposto pelos deputados João Daniel (PT/SE), Patrus Ananias (PT/MG), Erika Kokay (PT/DF), e Zé Carlos (PT/MA).

No requerimento apresentado pelos parlamentares, ressalta-se que a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), praticada pela Petrobras desde 2016, acrescenta ao preço internacional do derivado o custo de internalização do produto no País. "Assim, o preço praticado pela estatal é mais alto que o preço no mercado internacional. Além da adoção da PPI, a Petrobras não tem utilizado suas refinarias em capacidade plena, levando ao aumento de importação, o que beneficia diretamente os importadores", observam os deputados.

“O abastecimento nacional de combustíveis é considerado, por lei, atividade de utilidade pública. Então, além de parar a venda de refinarias e mudança na política de preços, temos que atualizar a legislação do setor para garantir abastecimento e preço adequados ao mercado interno”, afirma o presidente da CLP, deputado Waldenor Pereira (PT/BA). 

Sandro Barreto, gerente geral de marketing da Petrobras afirma que “o preço é influenciado por variáveis como o clima, câmbio, e isso provoca alterações no preço tanto para cima como para baixo. Esses preços buscam equilíbrio com o mercado internacional e acompanham essas variações”.

Agente dominante e venda de refinarias

“No Brasil, punimos tanto o preço baixo demais como o contrário. Interferimos quando há denúncias de preço abaixo do custo que, por exemplo, podem prejudicar uma empresa ou casos de cartel. Já investigamos a Petrobras por um comportamento de agente dominante. A partir daí, fizemos um Termo de Compromisso de Cessação (TCC). Além disso, não podemos ter posição passional sobre o preço dos combustíveis”, justifica Ricardo Castro, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O TCC, feito em junho de 2019, entre o Cade e a Petrobras, prevê a venda de oito refinarias de petróleo. São elas: Abreu e Lima, em Pernambuco; Unidade de Industrialização de Xisto e Refinaria Presidente Getúlio  Vargas,  no Paraná; Landulpho Alves, na Bahia; Gabriel Passos, em Minas Gerais;  Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul; Isaac Sabbá, no Amazonas e Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste, no Ceará.

Deyvid Bacelar, da Federação Única dos Petroleiros (Fup) lembra que, até 2016, o país tinha uma política de preços diferente. “Não havia o Preço de Paridade de Importação, que é uma verdadeira aberração. O resultado é que, hoje, a população sofre muito com os preços dos combustíveis e gás de cozinha. Não usamos mais os nossos veículos e donas de casa voltam a usar o fogão à lenha. Querem a maximizar os lucros e os dividendos vão para os acionistas que, na maioria, não são brasileiros. Precisamos de mais refinarias par garantir o abastecimento. Não existe no mundo inteiro um acordo como o feito entre o Cade e a Petrobras, que prevê a venda de refinarias”.

Para Valeria Lima, diretora executiva do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), “o Brasil é um grande exportador de commodities e ter preços alinhados internacionalmente significa transparência e estar acostumado com as variações no câmbio. Também precisamos evitar retrocessos no marco regulatório que já existe e investir em desafios que podem contribuir para diminuir os gaps sociais, promover a inovação e melhorar a competitividade das empresas”.

“O que estão fazendo com a Petrobras é um crime de lesa pátria, um crime contra o povo brasileiro, para favorecer acionistas estrangeiros, o capital internacional das grandes petroleiras do mundo. O mundo inteiro se volta para a preservação dos recursos naturais, aqui se faz leilão”, afirma Carlos Dahmer, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL).

Paulo Cesar Ribeiro Lima, da Associação dos Engenheiros da Petrobras afirma que “vamos ter a criação de monopólios regionais, sem concorrência e com possibilidade de desabastecimento. É inaceitável ver o Cade exigindo que uma empresa se desfaça dos seus ativos, não há paralelo disso no Brasil. Hoje, a Petrobras só se reocupa com os dividendos para seus acionistas e não com uma a política de preço dos combustíveis no país.

O deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) destaca que “não tenho nenhuma expectativa de quem defende o governo, com a entrega e privatização de  refinarias, uma política que pode resultar até em criminalização.  A política da Petrobras, nesse momento, prejudica milhões de brasileiros para beneficiar pouquíssimos”.

Eduardo Costa Pinto, Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – INEEP, destaca que “estamos socializando receitas para importadores, refinadores internacionais e parte para a Petrobras, isso é surreal. Os efeitos sociais para o consumidor são impressionantes, não existe benefício estimulando novos entrantes e aumentando os preços”.

Para o deputado João Daniel (PT/SE), vice-presidente da CLP, “a política de preços da Petrobras reflete em toda a economia, na medida em que, junto aos alimentos, traz uma inflação pelo lado da oferta. Com a inflação, aumentam os juros, que também afetam o custo da dívida pública, ampliando os repasses estatais aos detentores da riqueza financeira sob a forma de títulos públicos”.

A íntegra da audiência pública, em áudio e vídeo, está disponível na página da CLP no site da Câmara dos Deputados.

Pedro Calvi / CLP