Em outubro deste ano, a organização Criola lançou o Dossiê Mulheres Negras e Justiça Reprodutiva. O documento reúne dados sobre os direitos humanos econômicos, sociais, culturais, ambientais, sexuais e reprodutivos da população negra, especialmente de mulheres negras cis e trans.

De acordo com a pesquisa em que se sustenta o dossiê, para cada 100 mil nascimentos no município do Rio, por exemplo, entre 2010 e 2017, houve 71 mortes de brancas e 188 de pretas. Em todo o Brasil, foram 1.114 óbitos, sendo que as mortes entre negras é 77% superior às das brancas.  

“Mortalidade materna é um problema histórico no país. Há 29 anos, tivemos a esterilização em massa das mulheres pobres. A mortalidade em si já seria uma injustiça, (mais ainda quando se trata de) pessoas em situação de vulnerabilidade, à mercê de serviços precários. Tudo poderia ser evitado desde o pré-natal até o puerpério, se houvesse atenção prioritária à saúde das mulheres pobres e negras. Violência, falta de moradia e   outros serviços públicos, formam o conjunto que leva à iniquidade”, disse Lucia Xavier, da organização Criola.

O encontro de hoje foi solicitado pelas deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Vivi Reis (PSOL/PA).

Para Talíria, “o racismo estrutural e, portanto, institucional, invisibiliza a dura realidade e diversas violências sofridas pelos corpos negros no Brasil, onde ainda vivemos sob a mentira do mito da democracia racial”.  

A deputada estadual Mônica Francisco (PSOL/RJ) levantou que “a orfandade é negra e atravessa as vidas das crianças negras e, no entanto, ainda é uma questão nebulosa no país. Além disso, as negras compõe quase 50% das internações por causa dos abortos clandestinos e 45% dos óbitos nestes casos. É a continuidade da política eugênica no Brasil”.

Feminicídio de Estado e misoginia bolsonarista

O Atlas da Violência de 2021 aponta que, em 2019, os negros (soma dos pretos e pardos da classificação do IBGE) representaram 77% das vítimas de homicídios, com uma taxa de homicídios por 100 mil habitantes de 29,2.  

Aiala Couto, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacou que os números do Atlas reproduzem períodos de muita violência contra a população negra. “Na região Norte do país, por exemplo, 84% dos assassinatos foram negros e 50 % abrange a faixa de 15 a 29 anos. Temos o racismo por parte do poder público, como as polícias que atuam como braço armado do Estado, as políticas públicas que não dialogam com necessidades de cada região e as milícias que ganharam legitimidade pelo governo federal”.

Também em 2019, 66% das mulheres assassinadas no Brasil eram negras. A taxa de homicídios de mulheres não negras foi de 2,5, a mesma taxa, para as mulheres negras, foi de 4,1.

A parlamentar Vivi Reis destacou que, “entre 2009 e 2019, o total de mulheres negras vítimas de homicídios apresentou aumento de 2%, passando de 2.419 vítimas em 2009, para 2.468 em 2019”.

O número de mulheres não negras assassinadas caiu 26,9% no mesmo período.

Soraia Mendes, autora do livro "Feminicídio de Estado: a misoginia bolsonarista e as mortes de mulheres por covid-19”, ressaltou que a violência feminicida tem os aspectos das violências doméstica e reprodutiva, da ausência de políticas públicas para interrupção legal da gravidez e também do feminicídio político, como no caso de Marielle Franco.  

“Isso tudo é feminicídio de Estado, que dita quem pode morrer e quem deve viver. Entendo que esse crime, para fins de responsabilidade penal estatal, além dos cometidos por parceiros, são todas as mortes de mulheres causadas por atos deliberados da omissão estatal em casos de misoginia. Sugiro abrir ações criminais, com a coleta de provas, para apurar feminicídios de Estado causados por atos do presidente da República, Jair Bolsonaro, por fatos já reportados de assassinatos de mulheres trans, travestis, indígenas, quilombolas, gestantes e puérperas”.  

Também participaram da audiência Michele dos Ramos, do Instituto Igarapé,  e Daniel Cerqueiras, representante do Atlas da Violência.

Deve ser formada uma Comissão Externa para ampliar a discussão e requerimentos ao Ministério da Saúde pedindo informações.

A íntegra da audiência pública, em áudio e vídeo, está disponível na página da CLP no site da Câmara dos Deputados.

Pedro Calvi / CLP