A primeira reunião deliberativa da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados ocorreu nesta quarta-feira (26) no plenário 03 das comissões em um clima de profunda cooperação. Na abertura dos trabalhos, o atual presidente, Deputado Fred Costa, homenageou a deputada Luiza Erundina e, lembrando o passado de lutas democráticas da parlamentar, afirmou que “se depender só de mim, Vossa Excelência já está eleita na vice-presidência desta Comissão”.

Dando seguimento aos trabalhos, o coletivo que é responsável pela participação direta da sociedade civil no parlamento brasileiro aprovou 06 requerimentos que tratavam de assuntos diversos, quais sejam:

1. A 29ª Conferência das Partes (COP 29) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas. Ivan Valente (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ);
2. Os desafios do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos e a importância da aprovação do PL 1.387/2022, que institui o Estatuto do Povo Cigano.  Pedro Uczai (PT-SC);
3. Os desafios da Regulação das plataformas digitais: proteção de dados pessoais, transparência e combate à desinformação. Pedro Uczai (PT-SC);
4. O Cooperativismo e o Futuro do Brasil. Pedro Uczai (PT-SC);
5. As condições de trabalho, valorização profissional e regulamentação das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Fred Costa (PRD-MG) e;
6. A violação dos direitos e episódios de violência contra pessoas LGBTI+ de favelas. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

A deputada pelo PSOL (SP), Sâmia Bomfim, cumprimentou o Deputado Fred Costa pela eleição na presidência da comissão e se colocou à disposição para ajudar na construção das pontes necessárias ao atendimento das reivindicações da sociedade civil. Informou, ainda, que no próximo 31 de março os entregadores por aplicativo farão uma paralização nacional, mais um “breque os Apps”!

Por fim, a palavra foi franqueada à presidenta da Confederação Nacional dos agentes comunitários de saúde - CONACS, senhora Ilda Correia, que reiterou a importância de debater a situação dos profissionais das endemias.

Para assistir na íntegra

Gilson Vasconcelos Dobbin (Comunicação CLP) com revisão de Daniele Lima Revoredo e Vanderlucia Bezerra da Silva