MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO EX-DEPUTADO FEDERAL MILTON TEMER

A Comissão de Legislação Participativa (CLP), comprometida com a dignidade da pessoa humana, com a livre determinação dos povos, com a soberania, com a liberdade de expressão e contra a criminalização da manifestação de opiniões polıt́ icas, apresenta MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE ao ex-Deputado Federal Milton Temer, diante da injusta condenação pelo crime de injúria sofrida nos autos do Processo no 0084108- 27.2018.8.19.0001, da 20a Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, diante de mensagens que publicou em suas redes sociais em defesa do Povo Palestino.
13/08/2021 10h15

 

JUSTIFICATIVA


O ex-Deputado Federal Milton Temer, comprometido com os direitos do Povo Palestino e em repúdio às ações terroristas perpetradas pelo Estado de Israel, ao externar sua solidariedade após soldados israelenses assassinarem 17 palestinos e ferirem outros 1.400 na Faixa de Gaza, em 2018, foi surpreendido pela solicitação da vereadora Tereza Bergher (Cidadania-RJ) de que as suas mensagens fossem deletadas das redes sociais. Em resposta à posição da vereadora, externou novamente em suas redes sua incansável defesa à Palestina, sendo dessa vez acusado de antissemitismo pela vereadora, que abriu uma queixa-crime contra o ex-deputado.

A denúncia resultou no último 06 de julho em sua injusta condenação pelo delito de injúria (artigo 140, § 3o, combinado com o artigo141, incisos II e III, ambos do Código Penal), imputando-lhe a alcunha de antissemita, o que não é verdade. Ele é sim um incansável defensor dos direitos do povo palestino na luta contra o apartheid, no que tem toda nossa solidariedade.

 

Brasília, 08 de agosto de 2021.

WALDENOR PEREIRA
Presidente da CLP

 

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