O programa é visto como um meio de incentivo ao desenvolvimento social, econômico e profissional na vida dos jovens. Ao contratá-los, as empresas colaboram de forma efetiva para a formação dos futuros profissionais do Brasil, transmitindo os valores e a cultura de sua empresa.

“A gente compreende que o programa, em um primeiro olhar, faz parte de um produto de geração de renda, principalmente dos jovens em vulnerabilidade social, mas a gente tem que mudar um pouco essa lógica, tem que pensar que é um processo real de aprendizagem e também para o trabalho”, disse Professora Sueli Aparecida, diretora do Instituto de Assuntos Estudantis IFC.

Incentivo ao Programa

O representante do CIEE, Luiz Carlos Floriani, pontuou a necessidade de incentivo por parte dos empresários ao contratarem os jovens aprendizes:

“Existe um equívoco quando a gente procura beneficiar a empresa tirando delas um conceito primordial de investimento, está na hora de entenderem e acabarem com aquele paradigma de que investir em formação e qualificação de mão de obra do jovem é uma despesa. É um investimento. ”, concluiu. 

Medida Provisória

Outro tema abordado foi a Medida Provisória nº 1.116, de 2022, medida essa que trata de alterações no incentivo à contratação de jovens por meio da aprendizagem profissional. Representante do Centro de Integração Empresa- Escola (CIEE), Luiz Carlos Floriani ressaltou o erro na redução de vagas e o como a medida provisória irá prejudicar as pessoas vulneráveis. 

“A medida provisória investe contra pessoas vulneráveis, diminuindo a oferta de vagas ao considerá-las em dobro. Aumenta a carga horária e a idade do aprendiz, podendo produzir concorrência com o trabalhador regular, caracterizando trabalho precarizado. No médio prazo, entre 1 e 2 anos, fica evidente que o número de aprendizes será reduzido pela metade”, disse.

Presidente da CLP e autor do requerimento, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) alertou que o foco escolhido pela medida provisória nº 1.116 é equivocado:

“primeiro ponto: a concepção inicial não era uma experiência pedagógica no mundo do trabalho? Segundo ponto: foca nas instituições, foca nos estudantes, nos jovens aprendizes ou foca na empresa? Eu acho que essa medida provisória esqueceu as instituições, esqueceu os jovens nas suas condições reais e concretas, e focou nas empresas, mas nas empresas que descumprem a lei”, criticou.

A aprendizagem

Ao longo do debate, foi pontuada a importância da aprendizagem para os jovens. A juíza do trabalho de Santa Catarina, Angela Maria, apontou que a aprendizagem como instrumento fundamental para lidar com o trabalho infantil:

“O TRT vê a aprendizagem como a melhor forma de erradicação do trabalho infantil”, citando ainda que esse é um compromisso das gerações anteriores, “a aprendizagem é efetivamente um compromisso, Inter geracional, é um compromisso da nossa geração com a geração que vai vir”, concluiu.

O promotor de justiça, João Luiz de Carvalho Botega, também pontuou a importância da aprendizagem para que os jovens consigam construir seus projetos de vida e ingressar no mercado de trabalho.

“A medida provisória tem trazido alguns retrocessos no que diz respeito à aprendizagem profissional, e a importância da aprendizagem para a construção de uma sociedade mais livre, mais justa, mais solidária, para a inclusão no mercado de trabalho de meninos e meninas que, muitas vezes, dependem dessa vaga de jovem aprendiz para construírem seus projetos de vida e para ingressarem no mercado de trabalho”, alertou.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), ao final do evento, sugeriu o encaminhamento de minuta da Carta de Florianópolis, a que as instituições participantes podem apresentar sugestões, para devolução em até três dias. Alem disso, também foi aprovada a solicitação de reunião virtual com o deputado Darci de Matos (PSD-SC), com a presença de pelo menos 5 instituições: IFSC, Gerar, CIEE, MPT e JT e um representante dos estudantes para apresentar o documento.

A Carta de Florianópolis, por fim, deverá ser também encaminhada para a relatora da medida provisória, deputada Celina Leão (PP-DF), para o presidente, relator e membros da Comissão Especial do Jovem Aprendiz, assim como para os líderes de bancadas na Câmara dos Deputados.

Estavam presentes: Deputada Luciane Carminatti; Maria Tereza Hermes, Sec. Adj. da Secretaria de Estado da Educação de SC; Silvana Paggiarin, representante do IVG; Francisco Essert, Diretor e fundador da Gerar ; Gabriel Carlos de Souza, representante da Pastoral da Juventude; Ângela Maria, Juíza do Trabalho de Santa Catarina e Erika Medina, Auditora Fiscal do Trabalho.

Isabela Ávila - Assessoria CLP