A comissão foi criada em 2001 com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. Através da CLP, a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, apresenta à Câmara dos Deputados suas sugestões legislativas. Essas sugestões vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Lincoln destacou a importância da comissão como “porta de entrada das demandas da sociedade”. Ele lembrou que "são necessárias mais de 1.300.000 assinaturas de eleitores de vários lugares do Brasil para que um projeto de lei de iniciativa popular comece a tramitar na Câmara". Já para que uma proposta comece a tramitar na Comissão de Legislação Participativa "basta ser apresentada por uma associação ou organização não governamental".

Lincoln informou que vai apresentar um projeto de resolução para que as universidades também possam apresentar sugestões de projetos de lei à comissão.

A comissão marcou para a próxima quarta-feira a eleição do 1º, 2º e 3º vice-presidentes.

Perfil

Lincoln Portela está no quarto mandato de deputado federal. Ele já foi líder e vice-líder do bloco do qual seu partido faz parte. Nesta legislatura, Portela participou como titular das comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa. E foi suplente das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Também na atual legislatura, o parlamentar integrou, como titular, entre outras, as comissões especiais da Carreira do Policiamento de Trânsito (PEC 55/11); do Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06). Ele já exerceu o cargo de Secretário Municipal Adjunto de Esportes de Belo Horizonte entre 1997 e 1998.

Assessoria de Imprensa da Comissão de Legislação Participativa

Com informações da Agência Câmara