Nesta quita-feira (3/9), as comissões de Legislação Participativa; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Seguridade Social e Família promovem audiência pública conjunta para discutir as licitações de casas lotéricas que a Caixa Econômica Federal pretende realizar.

A instituição vai licitar mais de 6 mil lotéricas em todo o país até 2018. O objetivo é regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999, em cumprimento a um acordo feito com o Tribunal de Contas da União.

Um dos autores dos requerimentos para o debate, deputado Herculano Passos (PSD-SP), teme que os atuais proprietários de lotéricas percam suas licenças. "Muitos lotéricos, se tirar a loteria deles, eles estão devendo, porque eles pegam o movimento de uma semana para pagar a outra. Hoje, seria um caos para a sociedade, numa época de desemprego. Muito mais gente estará na rua desempregada, e vão assumir pessoas que não tem o know-how, que não sabem trabalhar. Até aprenderem tudo, vai levar muito tempo. Então, vamos ouvir as partes e trabalhar em defesa dos lotéricos."

Os donos dos estabelecimentos pretendem entrar na Justiça contra as novas licitações. Foram convidados para o debate, o secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional, Tiago Dutra; o vice-presidente de Varejo e Atendimento da Caixa Econômica Federal (CEF), José Henrique da Cruz; e o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, Roger Benac. A audiência pública para debater as novas licitações para casas lotérias será às 10 horas da manhã, no Auditório Nereu Ramos.

Informações da Agência Câmara