A Comissão de Legislação Participativa (CLP), presidida pelo deputado Fábio Ramalho (PV-MG), promove nesta quarta-feira (13), a partir das 10 horas, o 7º Seminário Nacional Guardas Municipais e Segurança Pública. O objetivo do evento é debater o papel das Guardas no combate à violência e os principais projetos em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito a essas instituições e seus integrantes. Confira a programação do seminário. https://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1325918.htm

O evento foi proposto pela organização não governamental SOS Segurança dá Vida, por meio da Sugestão nº 2/2015. Entre os assuntos a serem discutidos no seminário, a entidade destaca a regulamentação da Lei 13.022/14 e a aprovação, no plenário da Câmara, da PEC 534/02, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que tem por objetivo aumentar o campo de atuação das guardas municipais, que atualmente está restrito à proteção de bens, serviços e instalações municipais.

Para o deputado Lincoln Portela (PR-MG), relator da matéria, o seminário é relevante para a sociedade brasileira “pois trata de tema que tem como um dos principais objetivos a valorização das guardas municipais, segmento essencial para a elevação do nível de sensação de segurança dos habitantes das cidades brasileiras”.

Assessoria de Imprensa da CLP