A Comissão de Legislação Participativa promove audiência pública hoje para debater o financiamento do transporte público. A sugestão para realização desta e de outras audiências sobre o tema é do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

A entidade defende a "tarifa zero", com a regulamentação do direito social ao transporte, previsto na Constituição Federal (EC 90/15). Para o Inesc, regulamentar o direito social ao transporte é contribuir efetivamente para o combate às desigualdades, visto que está confirmado por meio de pesquisas que o transporte coletivo é utilizado principalmente pela parcela da população com menos recursos e residente de locais mais distantes e com menos equipamentos públicos.

O Inesc avalia que o fim do financiamento do transporte pela tarifa também pode deixá-lo mais atrativo para quem ainda não se utiliza dele, diminuindo o número de carros nas vias. "Trata-se ainda de uma questão de princípio: a tarifa coloca uma catraca na frente de cada um dos outros direitos, impedindo também o acesso à cultura, educação, saúde", justificou a entidade no pedido encaminhado à Comissão de Legislação Participativa.

Participam da audiência pública:
- a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), relatora da matéria;
- o engenheiro e ex-secretário municipal de Transporte de São Paulo Lúcio Gregori;
- o doutorando em economia e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Carlos Henrique Carvalho; e
- a assessora política do Inesc Cléo Manhas.

A audiência ocorre às 15h30 desta quarta, no plenário 3, com transmissão interativa e pode ser acompanhada aqui.

Agência Câmara Notícias