Hoje, tramitam na Comissão de Legislação Participativa cerca de 70 sugestões legislativas enviadas por 40 entidades cadastradas, compostas por ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe, entre outras. As sugestões abrangem desde propostas de leis complementares e ordinárias até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Waldenor Pereira (PT/BA) reforça que “a Comissão é um fórum para os movimentos sociais intervirem e participarem do sistema de produção das normas e no processo legislativo da Câmara dos Deputados, além de audiências públicas”.

Democracia representativa

“A CLP é uma das portas de entrada da democracia brasileira porque possibilita a apresentação de ideias e propostas pela população. Nossa preocupação é com o número de desempregados e a situação do mercado de trabalho no país, o que tem levado milhares de pessoas à insegurança alimentar”, destacou Noemia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Ana Carboni, presidente da União de Ciclistas do Brasil, lembrou que 14 milhões de brasileiros usam a bicicleta como meio de transporte. “Mas, apenas 5,58% dos municípios têm planos de mobilidade urbana. Precisamos de obras de infraestrutura de ciclovias, editais para pesquisas da sociedade civil de mobilidade ativa e a pacificação no trânsito, com a redução da velocidade máxima nas cidades”.

Para Luciana Dytz, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, o trabalho da categoria está prejudicado pela falta de orçamento e pessoal. “Trabalhamos com causas como INSS, Minha Casa Minha Vida e defendemos a população pobre. Temos uma proposta de emenda constitucional, na fase de coleta de assinaturas, que propõe que por dez anos o orçamento da defensoria tenha aumento de 60 milhões. Assim, conseguiríamos chegar até onde está quem precisa de nós”.

“Queremos o comprometimento do legislativo com a população LGBT, negra, em situação de rua, grupos que estão muito atingidos nesse tempo de pandemia. Precisamos dessa contribuição para que possamos garantir a vida dessas pessoas, que também não tenha mais a retirada de direitos. Temos que avançar nas políticas que fortaleçam a democracia e a liberdade”, sugere Fernanda Costa Lima, da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Bepnhoti Amauri Kayapó e outras lideranças indígenas do Povo Kayapó do Norte do Pará pediram apoio do Congresso para debater a tese do marco temporal, os Projetos de Lei 191/2020 e 490/2007 e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. “Queremos uma data para estarmos juntos em uma audiência pública dessa Comissão e conversarmos em Brasília sobre os projetos que prejudicam os indígenas de várias regiões do país”, pede o líder Kayapó.

Poder popular

“A CLP é uma conquista da democracia representativa, mesmo com os limites do poder legislativo. E esse processo se constrói em várias dimensões, principalmente como soberano, que é o povo, o poder popular. E é exatamente isso que fizemos hoje aqui”, ressalta Luiza Erundina (PSOL/SP), primeira vice-presidenta da CLP.

Também participaram do encontro representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares; Federação Nacional dos Terapeutas; Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo; Sindifisco Nacional; Associação Brasileira de Propriedade Intelectual; Federação Brasileira das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Ministério Público, Tribunal de Contas, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral da República, Defensoria  Pública, Serventuário, Extrajudicial e do Poder Judiciário; Instituto Cuidar Jovem; Federação Brasileira das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Ministério Público, Tribunal de Contas, AGU, PGR, DPU, Serventuário Extrajudicial e do Poder Judiciário (Febraj); Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais; Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo; Instituto Doméstica Legal;  Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual; Coordenação Nacional das Associações de Quilombolas; Sindicato das Indústrias de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento do Ar no Estado de São Paulo; Frente Unificada da Cultura; Cáritas Brasileira; Sindcine; Central de Movimentos Populares e Ong SOS Segurança dá Vida; Sind. Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo e CNTE.

A íntegra da reunião está disponível no site da Câmara dos Deputados.

Pedro Calvi - CLP