A primeira audiência tem por objetivo discutir o relatório parcial povos indígenas e ditadura militar. A segunda audiência será realizada para debater medidas legislativas que permitam ao Estado indenizar detentores de títulos de terra expedidos pelo poder público sobre áreas indígenas.

Uma terceira audiência pública está programada para debater a constitucionalidade da PEC 215/00 e a quarta audiência será realizada para ouvir a ministra-chefe da Casa Civil e a Embrapa sobre a suspensão da demarcação das terras indígenas no estado do Paraná.

Também foram aprovados requerimentos do GT solicitando informações a órgãos do Governo Federal. O primeiro será destinado ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, sobre a regulamentação da convenção 169 da OIT, que versa sobre os direitos das populações indígenas e tribais, de autoria do deputado Padre Ton (PT-RO). O segundo, de autoria do deputado Lincoln Portela, com objetivo de esclarecer quanto à decisão de alterar os procedimentos para demarcação de terras indígenas, para o ministro da Justiça.

O Grupo de Trabalho

O GT foi instalado em 18 de abril e é formado por parlamentares e representantes indígenas. O grupo discute primordialmente a questão da PEC 215/00, proposta que transfere do Poder Executivo ao Congresso Nacional a decisão final sobre demarcação de terras indígenas.