A audiência, com início agendado para as 14h30 no plenário 03 da Câmara, atende a requerimento da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP). “Espero que a audiência pública contribua para qualificar esse debate”, afirma a parlamentar. “A CLP é a comissão mais adequada para se debater a regulamentação dos conselhos populares. É a única comissão na Casa em que a sociedade é realmente ouvida”, diz.

Na avaliação de Erundina, foi instalado no Congresso um cenário de polêmica sobre o assunto, que envolve um embate entre os poderes Legislativo e Executivo, e entre a base governista e os partidos de oposição. “A polarização da matéria não ajuda. Na realidade, prejudica um debate mais qualificado. Tanto o Congresso Nacional quanto o Poder Executivo devem à população garantias sobre o direito constitucional à democracia direta e participativa”, afirma a deputada.

Ainda de acordo com Luiza Erundina, o governo teve oportunidade de ampliar o debate sobre a política de participação social nos últimos 11 anos, mas o fez em um ano de eleições, que a deputada considera um momento inadequado. “O debate acabou contaminado pela disputa eleitoral. Este é um momento delicado, o Congresso costuma ficar mais vazio em períodos eleitorais, e a decisão dos parlamentares poderá ocorrer sem um debate aprofundado.”

Além do ministro Gilberto Carvalho, participam da audiência pública Vera Masagão Ribeiro, da Associação Brasileira de Organizações não-Governamentais (Abong), André Luís dos Santos, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e José Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).