“Milhões de pessoas, por todo o mundo, seguem suas vidas sem sequer ter o conhecimento de que são portadoras da doença cilíaca. Sem o diagnóstico e o tratamento correto, essas pessoas estão sujeitas a várias complicações de saúde, que podem culminar até mesmo em seu óbito”. O alerta foi dado pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), na abertura da Audiência Pública que debateu as políticas públicas voltadas para os portadores de doença celíaca, bem como propor a instituição do Dia Nacional da Pessoa com Doença Celíaca. O evento ocorreu na Câmara dos Deputados, na manhã de 6 de outubro.

Comunicamos que está aberto o prazo para apresentação de sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual/2017. As emendas, que deverão ser apresentadas somente pelas entidades da sociedade civil organizada, deverão ser entregues até o dia 17 de outubro, tendo em vista a necessidade e urgência da análise e apreciação por parte do colegiado deste Órgão Técnico.

Durante debate promovido pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 14, os participantes foram unânimes na crítica à situação atual do sistema prisional do Distrito Federal (DF), com os problemas se agravando, como afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF), requerente do evento. O vice-presidente da CLP, Ronaldo Lessa (PDT-AL), ao abrir o encontro, salientou que “as mazelas são enfrentadas em todas as unidades da federação”.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira, 14, debate sobre o sistema prisional do Distrito Federal. A audiência pública sobre o tema foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF). O evento acontecerá no Plenário 3, do Anexo II, a partir das 14h30 e pode ser acompanhado ao vivo, pela internet.

A inexistência de leis que garantam direitos ou a criminalizem a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros foi destacada por parlamentares e debatedores durante o 13º Seminário LGBT do Congresso Nacional, promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; de Educação; e de Cultura, realizado no auditório Nereu Ramos nos dias 16 e 17 de agosto.

As comissões de Legislação Participativa, de Direitos Humanos e Minorias, de Educação, e de Cultura promovem o “13º Seminário LGBT do Congresso Nacional: O próximo pode ser você!”, nas próximas terça-feira (16) e quarta-feira (17). A iniciativa conta com a participação de diferentes entidades, organizações, movimentos e ativistas independentes da luta LGBT por igualdade de direitos.

O repúdio ao trabalho infantil, o estímulo à aprendizagem, inclusive profissional, e a crítica aos cortes nos programas sociais realizados pelo presidente em exercício, Michel Temer, foram a tônica da Audiência Pública para debater as políticas públicas para fortalecimento do protagonismo juvenil, realizado dia 10 pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. A audiência foi sugerida pela Associação Sergipana de Distribuidores Independentes em Marketing de Rede (ASEDI), em alusão ao Dia Internacional da Juventude, que ocorre dia 12.

O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) deve ter continuidade e ser transformado em política de estado, como um dos pilares da formação dos professores da educação básica. Para isso, é importante a aprovação do Projeto de Lei 5180/2016, apresentado pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que garante a continuidade do PIBID, colocando-o como uma ação permanente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), órgão do Ministério da Educação.