A Comissão de Legislação Participativa da Câmara recebeu, na manhã desta quinta-feira (11/05), o presidente dos Correios, Guilherme Campos, e representantes de diversas entidades sindicais dos empregados da empresa. O objetivo do encontro foi a busca de solução para grave crise enfrentada pela ECT, com possibilidade de demissão de funcionários e fechamento de agências. Os trabalhadores dos Correios encerraram uma grave de 12 dias na última terça-feira. O motivo do movimento, além da ameaça de demissões e fechamentos de agências, foi o anúncio de suspensão das férias e do plano de saúde dos empregados.

Representantes de institutos de direito previdenciário, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sindicalistas e parlamentares concordaram em um ponto durante debate sobre a reforma da previdência. A Proposta de Emenda Constitucional que trata das mudanças no sistema previdenciário vai trazer grandes prejuízos para os trabalhadores brasileiros. Um dos problemas apontados por todos os debatedores foi a falta de confiabilidade dos dados que indicam déficit no sistema e servem como argumento para justificar a necessidade da mudança.

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou audiência pública, juntamente com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), para debater a proposta de Reforma Trabalhista e o relatório apresentado sobre o tema na Câmara. A Audiência foi comandada pela presidenta da CLP, deputada Flávia Morais (PDT-GO) e pelo presidente da CTASP, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Com exceção do representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), todos os palestrantes foram unânimes em condená-los.

Na reunião do dia 11, terça-feira, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) aprovou Moção de Apoio à manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso e às pessoas com deficiência e contra a retirada de direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros, apresentada pela deputada Benedita da Silva (PR-RJ) e pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).

Na reunião ordinária da Comissão de Legislação Participativa (CLP), dia 5, foram eleitos o 1º vice-presidente, deputado Chico Lopes (PCdoB/CE); e o 2º vice-presidente, deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL). Em seguida, houve deliberação de uma série de requerimentos.

Em sua primeira reunião ordinária de 2017, a Comissão de Legislação Participativa (CLP), presidida pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), aprovou a realização de duas audiências públicas sobre reformas pretendidas pelo Governo Temer: a Trabalhista, proposta pela deputada Flávia, e a da Previdência, proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados irá colocar em pauta a reforma previdenciária. No dia 15 houve o lançamento do Ciclo de Debates para discutir a Proposta de Tema: Emenda à Constituição nº 287/16, que trata da Reforma da Previdência Social. A sugestão foi do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

As comissões de Cultura (CCULT) e de Legislação Participativa (CLP) realizaram, dia 13, o I Seminário Nacional de Cultura para debater as Políticas Públicas Culturais no Brasil: História, Presente e Perspectivas. Debatedores defenderam Lei Rouanet e outras formas de incentivo a projetos culturais. A falta de investimentos e incentivos a projetos culturais e críticas às políticas do governo para o setor dominaram os debates.