A capacitação é o que falta para a efetiva inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Essa é a percepção dos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa para discutir o tema.

Apesar da existência de leis para a reserva de vagas em empresas privadas e concursos públicos, apenas 1% dos empregos formais são ocupados por pessoas com deficiência.

Os dados, apresentados pela representante do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel, revelam também que, em 2007, menos de 45% das empresas cumpriram a cota.

A exigência varia de 2% a 5% do total de funcionários, dependendo do tamanho do quadro.

O representante do Ministério da Previdência Social, Domingos Lino, diz que o argumento utilizado para a não contratação é a falta de pessoas capacitadas.

Os números trazidos pelo Ministério Público do Trabalho indicam que cerca de 80% dos brasileiros com deficiência têm apenas sete anos de estudo formal.

Para a diretora de Políticas da Educação Especial do Ministério da Educação, Martinha dos Santos, o aumento do acesso à formação profissional deve vir associado a uma mudança no conceito de educação inclusiva. Ela é cega e entende que o indivíduo não deve ficar limitado a uma determinada profissão em função de sua deficiência. Portanto, a instituição de ensino deve respeitar a escolha e prover os recursos para viabilizar o aprendizado.

"A partir do momento que segregamos com base na deficiência, de modo a entender que todas as pessoas cegas devem estar juntas e separadas das demais, todas as pessoas surdas devem estar juntas e separadas das demais, e assim sucessivamente, esse é um modelo segregacionista que gerou na nossa sociedade a perspectiva de que as pessoas com deficiência, elas são incapazes, elas são inválidas, elas devem ter um tratamento especial centrado na deficiência. Ao passo que, quando discutimos e construímos uma sociedade inclusiva, nós partimos da perspectiva de que todas as pessoas são diferentes e demandam necessidades específicas".

A percepção de que as pessoas com deficiência são menos capazes é combatida também pelo deputado Dr. Talmir, do PV/SP, autor do requerimento para realização da audiência pública.

"A gente já conseguiu provas de que a pessoa com deficiência, quando ela tem uma oportunidade, muitas vezes, na maioria das vezes, ela tem demonstrado tanta assiduidade, tanta eficácia, honestidade, um trabalho realmente por conta da oportunidade que deu, da capacidade que tem, que demonstram serem mais eficazes até do que pessoas consideradas normais".

A acessibilidade é, para os participantes do debate, outro elemento fundamental para a efetividade das políticas de inclusão.

Segundo a representante do Senai, Loni Manica, a instituição capacitou no último ano cerca de 18 mil pessoas com deficiência, mas os alunos enfrentam dificuldades para chegar até a escola. Dessa forma, ela cobra um maior investimento do Estado para a adequação de ruas, edifícios e meios de transporte.

De Brasília, Verônica Lima.


* A audiência pública foi realizada nesta terça-feira, dia 27 de abril.

quarta-feira, 28 de abril de 2010