A autarquia será responsável pelo monitoramento, regulação e fiscalização de segurança nuclear, proteção radiológica e segurança física das atividades nucleares, de materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional.

O Brasil tem apenas duas usinas nucleares, Angra 1 e Angra 2, que produzem 3% da energia consumida no país. Em comparação, a usina hidrelétrica de Itaipu gera 15%.

Porém, a medida provisória, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, é alvo de questionamentos.

Para discutir o tema, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), promoveu nesta terça (31/8), uma audiência pública. O debate foi solicitado pelo deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).

"A medida provisória busca desvincular as atividades relacionadas à fiscalização e controle dos usos da energia nuclear e repressão de ilícitos das atividades nucleares de promoção e fomento", explica Braga, que considera que o tema é bastante complexo para ser analisado em pouco tempo. 

Francisco Whitaker Ferreira, ambientalista e vencedor do Right Livewood Award do Parlamento Sueco, alerta que o uso da energia atômica, para qualquer fim, não é uma decisão corriqueira, seja no mundo dos negócios e ou de governos. Para ele, as possibilidades de desenvolvimento e riscos exigem controle social. 

“Elementos radioativos podem se tornar muito perigosos em mãos criminosas, já disseram os descobridores dessa fonte de energia. Assim como o acidente em Goiânia e em outros países, pequenas partículas escaparam e mataram muita gente, durante muito tempo e continuam matando até hoje. Sugiro que a criação da autoridade seja através de projeto de lei porque dá mais tempo para discussão com a sociedade”, coloca o ambientalista.

Ferreira propõe também que “como nosso país tem a fama de facilitar a corrupção, o órgão a ser criado tenha ligação com o Ministério Público Federal, para garantir independência e transparência”.

Questões econômicas

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, explica que a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear segue orientações do Tribunal de Contas da União e padrões internacionais.

“O Brasil tem responsabilidade assim, como todos os países que possuem tecnologia nuclear. A solução foi separar um  departamento da Comissão de Energia Nuclear e criar a Autoridade, por questões econômicas, sem cargos ou gastos extras. É algo novo que vai ser montado gradualmente”, diz o ministro.

Projeto alternativo e emendas

“Temos um projeto de lei alternativo à medida provisória que foi elaborado durante 40 anos de trabalho por técnicos que pensam segurança no dia a dia. Já a medida provisória foi criada a portas fechadas, sem incluir a experiência dos colegas. Em energia nuclear, nada é feito sem experiência profissional. O CNEN já faz o trabalho que está previsto para a Autoridade fazer”, pondera Sidney Luiz Rabello, servidor da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Por sua vez, o diretor-presidente da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear, João Márcio do Nascimento, lembra que a medida provisória teve 25 emendas ao texto e que sete delas tratam da estrutura do colegiado.

“As emendas melhoram a qualidade da medida provisória e gostaríamos que fossem aprovadas e incorporadas. Porém, o texto da emenda não é consenso na Comissão Nacional de Energia Nuclear e não é amparado pela nossa associação”, ressalta Nascimento.

Também participaram assessores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

A íntegra da audiência pública, em áudio e vídeo, está disponível na página da CLP no site da Câmara dos Deputados.

Pedro Calvi / CLP