A proposta, aprovada pela Câmara ainda em 2017 e pelo Senado em maio deste ano, foi vetada, na íntegra, pelo presidente Jair Bolsonaro.

O veto está entre outros 24 que devem ser analisados no segundo semestre pelo Congresso Nacional. Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

Nesta terça (3/8), em audiência pública virtual, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) debateu o tema.

Leonardo Monteiro, que pediu a realização do encontro, considera que a  aprovação do projeto traria desenvolvimento para a região em um momento importante, devido aos impactos da pandemia e da recessão na economia. “A inclusão na Sudene possibilita às localidades terem acesso a linhas de crédito especiais, incentivos fiscais e recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste”, aponta o parlamentar.

Se o veto presidencial for derrubado, a superintendência irá atender municípios mineiros dos Vales Rio Doce e Mucuri, Região Central, Norte e Noroeste de Minas Gerais.

“Esta audiência foi aprovada pela maioria do colegiado e tenta reverter o veto do presidente Bolsonaro e, dessa forma, gerar mais emprego e renda para a região”, observa o deputado Waldenor Pereira (PT/BA), presidente da CLP. 

Veto “não faz muito sentido”

Evaldo Cavalcanti Neto, superintendente da Sudene, informou que o órgão apoiou a aprovação do projeto para a inclusão dos municípios. Ele apresentou projetos e recursos para 2022, desde iniciativas de mineração a preservação do meio ambiente. “Além disso temos políticas de incentivos fiscais para novos investimentos na região, como geração de energia renovável”. Neto afirmou que a Sudene está apta a assumir novos municípios.

 Já Haruf Espíndola, do programa de Pós-graduação Interdisciplinar da Universidade do Vale do Rio Doce, pondera que o motivo do veto presidencial - a falta de recursos - não “faz muito sentido”. Ele diz que o motivo para a inclusão das novas cidades não são a pobreza ou dificuldades financeiras, mas uma dívida. “Uma floresta foi transformada em carvão e madeira para alimentar a indústria siderúrgica do Rio e São Paulo, o solo foi drenado para levar comida para as grandes cidades. Houve, também, uma brutal transferência de renda do Vale do Rido Doce e imenso salto migratório para os grandes centros. Então, incluir esses municípios é um meio de alavancar a região e a solução só pode ser coletiva e com projetos”.

 “Apelamos ao Congresso para derrubar o veto presidencial. Vivemos num país de grandes desigualdades e precisamos desse incentivo, o governo federal não deve atrapalhar o desenvolvimento”, argumenta Daniel Sucupira (PT), prefeito de Teófilo Otoni.

Para o prefeito da maior cidade da região, Governador Valadares, André Merlo (PSDB), a inclusão dos municípios é uma questão de justiça e compensação histórica. “Além disso, ainda pagamos pela tragédia de Brumadinho. Precisamos de união, principalmente dos parlamentares mineiros e capixabas, sem divisão política. Nossa chance é agora”.

Sudene

Hoje, a Sudene atua no Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e, parcialmente, Minas Gerais (região Norte, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri) e Espírito Santo (região Noroeste e Litoral Norte).  

Também participaram representantes das Associações dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas; Microrregião do Vale do Rio Doce; Microrregião do Valeo do Mucuri; Microrregião da Bacia do Suaçuí e Associação Comercial e Empresarial de Governador Valadares.

A íntegra da audiência pública está disponível, em áudio e vídeo, na página da CLP no site da Câmara dos Deputados.

Pedro Calvi / CLP