Para os presentes, as tentativas de implementação de políticas de restrição de acesso à educação são pretendidas desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, ainda na década de 1990, mas não lograram êxito por conta da forte atuação das entidades educacionais e do movimento estudantil.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da CLP, Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), elencou as áreas na educação cujos orçamentos foram reduzidos, afirmando que os cortes de verba promovem a precarização dos serviços prestados na educação infantil, básica e de ensino superior sem distinção.

Movimentos Sociais e liberdades democráticas

O representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades – FASUBRA, Antônio Alves Neto, ressaltou que o distanciamento popular dos espaços educacionais e a retirada de direitos, determinados por políticas e medidas que privilegiam interesses de uma reduzida classe dominante, intensificaram-se nos últimos anos.

O papel da participação popular na defesa da educação pública brasileira foi destacado por Antônio Gonçalves Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES. O professor salientou também que é de suma importância que os movimentos sociais procurem dar significado aos impactos das políticas públicas que restringem direitos, para que a população possa contextualizar os problemas enfrentados e se apropriar social, política, econômica e culturalmente das produções acadêmicas.

A União nacional dos Estudantes – UNE se fez presente por meio da estudante Luiza Foltran, Secretária Executiva de Direitos Humanos da entidade. Para ela, é fundamental haver uma articulação social e política na defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e universal. A graduanda em Letras Português-Italiano na UFRJ chamou a atenção para os impactos negativos que a política de assistência estudantil está enfrentando com os cortes na educação pública.  

A Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) enfatizou que os cortes orçamentos na educação cerceiam a pluralidade de ocupação dos espaços públicos e educacionais e parecem ser parte de uma política deliberada de destruição do estado democrático de direito.

As liberdades democráticas também aparecem fortemente na fala do Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ): o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas devem se aliar à liberdade de aprendizagem, de ensinar, de pesquisar e da divulgação do pensamento, como no exposto no artigo n° 206 da Constituição Federal.

Future-se: privatização e precarização da educação pública

Desresponsabilizar o Estado pela educação formal delegando-a à iniciativa privada aumentará a precariedade nas relações de ensino e aprendizagem no país. Essa foi a conclusão de especialistas presentes à audiência sobre o mais novo projeto do governo federal para a educação brasileira que subordina os comitês gestores das universidades ao capital financeiro.

Parlamentares e palestrantes reafirmaram a necessidade de união social para a defesa da educação frente à atuação do governo federal e, por fim, convidaram todos e todas a participar dos eventos públicos em defesa da educação previstos para o dia 13 de agosto de 2019.

Clique aqui para assistir a audiência completa.