Solicitada pela deputada Maria do Rosário (PT/RS), deve ser realizada audiência conjunta com a CLP e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para tratar da importância da organização comunitária no combate à pandemia de Covid-19.

Como exemplos de mobilização, temos a Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico), Rede Nacional de Apoio às Famílias de Vítimas da Covid-19 no Brasil e o Conselho Nacional de Saúde.

A suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas, que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas de imóveis públicos ou privados, durante a pandemia, será tema de uma audiência pública proposta pelas deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ), Luiza Erundina (PSOL/SP), Natália Bonavides (PT/RN) e pelos deputados Waldenor Pereira (PT/BA) e Glauber Braga (PSOL/RJ).

“Nesse momento de pandemia as pessoas precisam de um lugar para viver, de manter seus territórios. Aumentou em 140% o número de pessoas em situação de rua e temos presenciado uma sequência de atos nesse sentido. O projeto Despejo Zero aponta que 64 mil famílias já foram ameaçadas de despejo no país durante a pandemia”, denuncia a deputada Talíria Petrone.

Outros temas que entram na pauta da CLP são: o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, proposto pela deputada Maria do Rosário (PT/RS); e a situação da política habitacional do governo federal no âmbito dos cortes na Lei Orçamentária deste ano, de autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT/SP) e João Daniel (PT/SE).

“Essa proposta de audiência pública sobre o orçamento mostra que há um projeto em recurso no Brasil de ataque à democracia, à soberania nacional aos interesses públicos. Na verdade, se juntarmos a PEC 95 e o orçamento deste ano, estamos vendo o abandono dos serviços públicos que a população usa”, afirma a parlamentar Maria do Rosário, que subscreveu o requerimento, junto com o deputado Joseildo Ramos (PT/BA).

Sugestões

Tramitam na Comissão de Legislação Participativa cerca de 70 sugestões legislativas enviadas pelas entidades cadastradas no órgão, compostas por ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe, entre outras. As sugestões abrangem desde propostas de leis complementares e ordinárias até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nesta terça, sugestões da sociedade civil que já receberam parecer foram analisadas pelo colegiado.

A Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A, encaminhou o pedido para a elaboração de um projeto de lei que trate sobre a "logística reversa de óleo de cozinha e lubrificantes para motorizados". A sugestão aprovada pelo colegiado foi relatada pelo deputado General Peternelli (PSL/SP). “O óleo de cozinha, por exemplo, se disposto em locais de forma inadequada, pode causar severos danos ambientais. A poluição gerada por uma tonelada por dia desse óleo, se levada para o solo ou cursos de água, equivale ao esgoto doméstico de uma cidade de 40 mil habitantes”, alerta o parlamentar.

Pedro Calvi / CLP