“O Regimento, ao meu ver, precisa de uma flexibilização e de algumas mudanças inovadoras para que ele torne útil, profícuo e ágil o trabalho dos parlamentares”, analisa o presidente da CLP, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).

As principais críticas dos participantes foram para as atividades do Plenário. Foi sugerida a necessidade de elaboração de uma agenda mensal da Presidência da Casa contendo a previsão das matérias a serem votadas no período.

O ex-Secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna, analisa que o regimento interno apresenta, em sua maioria, aspectos positivos e defende que não seja apresentado um documento que substitua o texto em vigor por um novo. “Fazer uma reforma integral no Regimento e votá-la, é difícil,” observou. Ele sugere que sejam editadas resoluções diferentes para cada ponto específico que necessite ser revisto.

Para o diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR), Fernando Sabóia Vieira, a Câmara dos Deputados tem um regimento interno fortemente concentrador de poderes no Presidente da Casa e nos líderes partidários. Em sua visão, este fato gera um relativo enfraquecimento das comissões e da ação individual dos deputados. “Nosso regimento é profundamente presidencialista”, analisa.

Na opinião do diretor, devem ser revistos importantes aspectos no regimento como os processos de votação, o funcionamento das comissões e a questão da urgência da tramitação de matérias. “O regimento tem algumas imperfeições nos aspectos formais, técnicos legislativos que precisam ser corrigidos”, argumenta Sabóia Vieira.

Outra questão abordada na audiência pública foi que as regras atuais contribuem para o enfraquecimento das comissões temáticas. Mozart Vianna e Fernando Sabóia concordam que falta um regulamento específico para o funcionamento das comissões.

O deputado Diego Andrade (PSD-MG) também defendeu que o trabalho de modernização do regimento interno leve em consideração a criação de uma pauta de votações. “Para que a gente consiga levar uma proposta objetiva, que agregue valor e que agilize o trabalho da Câmara dos Deputados”, afirmou.

Para o deputado Francisco Floriano (PR-RJ) é uma necessidade acelerar a reforma do regimento para fortalecer o trabalho dos funcionários, assessorias e do parlamentar. “Vejo que essa reforma tem que acontecer”, argumentou.

Participação popular

A Comissão de Legislação Participativa criou uma comunidade virtual no portal e-Democracia (https://edemocracia.camara.gov.br/web/reg./inicio) para facilitar o recebimento de contribuições sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Participe!

Assessoria de Imprensa

Comissão de Legislação Participativa