Crise hídrica que atinge o país deve ser discutida na CLP

Durante reunião ordinária realizada nesta terça (14/9), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) aprovou a realização de audiência pública sobre a crise hídrica, que atravessa o país, e a tramitação da Medida Provisória 1.055/2021, em tramitação no Congresso. A proposta é da deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ).
14/09/2021 16h01

Crise hídrica que atinge o país deve ser discutida na CLP

A atual crise hídrica é considerada a pior das últimas décadas. Por causa da falta de chuvas, reservatórios de hidrelétricas estão perto do nível mínimo para gerar energia. Os sistemas do Sudeste e Centro-Oeste têm a situação mais crítica e operam com 20% de sua capacidade. 

No último dia 31, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou uma nova bandeira tarifária chamada “escassez hídrica”, com valor extra de R$ 14,20 pelo consumo para cada 100 quilowatts-hora. A medida traz impacto imediato para o consumidor, além de custos para agricultura, indústria e serviços.

Já a MP 1.055, do governo federal, quer “estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País”.

BR 116 e Bacia Rio Pardo

Também foram aprovadas audiências públicas para debater a duplicação da BR 116 e outras intervenções rodoviárias necessárias para diminuir acidentes e melhorar o tráfego no sudoeste baiano, e, ainda, tratar da revitalização da Bacia Rio Pardo, localizada entre e os estados da Bahia e Minas Gerais, atravessando 33 municípios onde vivem cerca de 1 milhão de pessoas. Ambos os debates foram propostos por Waldenor Pereira (PT/BA), presidente da CLP. 

Sugestões

Foi aceita a sugestão do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo que "acrescenta dispositivos à Lei n.º 13.432, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular". O parecer pela aprovação é do deputado general Peternelli (PSL/SP).

Foram rejeitadas sugestões do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ e da Associação Nacional dos Profissionais de Relações Internacionais.

A CLP recebe sugestões de entidades da sociedade civil, cadastradas, que podem, entre outras medidas, virar projeto de lei. Hoje, tramitam na Comissão 95 sugestões.