Para homenagear a Semana Nacional do Trânsito e da Semana de Mobilidade, especialistas debateram em audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa, sobre o tema “ Transporte como Direito Social”, nesta terça-feira (19).  A reunião aconteceu por meio de sugestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos- INESC, relatada pela deputada Luíza Erudina (PSOL/SP).  

A discussão principal foi sobre a regulamentação da Emenda Constitucional  n º 90 de 2015, que introduziu o transporte entre os direitos sociais consagrados no caput do art. 6º da Lei Maior. Os convidados debateram a respeito da importância de melhorias no transporte para a sociedade.

Questão de gênero

Durante a audiência, a Coordenadora de Políticas Públicas- ITDP, Letícia Bortolon, debateu sobre a o transporte como direito social considerando questões de gênero. Ela falou sobre os desafio das mulheres nos ônibus, que sofrem assédios e violência.

“Até agosto de 2017 foram identificados 424 casos de estupro na região metropolitana do Recife e 231 na capital”, afirmou a coordenadora.

Tarifa Zero

A educadora e assessora de políticas públicas do INESC e, Cleo Manhas, refletiu sobre a preservação dos direitos coletivos. Para ela, a solução para a melhoria do transporte seria a Tarifa Zero. Com isso, as desigualdades seriam diminuídas e as cidades se tornariam inclusivas.

Além da assessora, a proposta de Tarifa Zero também foi sugerida pelo representante do Movimento Passe Livre, Paulo Henrique Santarém.

Legislação

A arquiteta e urbanista, professora aposentada da USP, Ermínia Maricato, considera que o arcabouço legal do urbanismo e meio ambiente está entre os mais avançados. Para ela é preciso sair do discurso , aplicar as leis e buscar uma unidade de forças democráticas, pois os movimentos sociais estão fragmentados no país.