Nesta segunda (23/8), a instalação de uma Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados, marcou o início das comemorações pelos vinte anos de instalação da Comissão de Legislação Participativa (CLP).

“A CLP é uma oportunidade ímpar para refletirmos sobre as relações entre democracia representativa e democracia participativa, em última instância, sobre o regime democrático. A participação popular direta na política não é um elemento periférico, se constitui no verdadeiro núcleo da democracia e a fonte de sua energia. Depois de 20 anos é inegável a sua importância, mas essa constatação é insuficiente. Precisamos tirar lições dessa experiência. O papel principal da CLP é o de contribuir para que a Câmara do Deputados se abra permanentemente ao influxo popular e de recordarmos, dia após dia, que os órgãos de representação política e democrática se alimentam de uma energia que vem de fora deles”, ressalta o presidente da CLP.

Na atual legislatura, a mesa diretora do colegiado é formada também pelos vice-presidentes Luiza Erundina (PSOL/SP), Wilson da Fetaemg (PSB/MG) e João Daniel (PT/SE).

Trajetória

A CLP foi criada em 2001 para fortalecer a democracia participativa e valorizar a participação da sociedade civil organizada. Essa cooperação pode levar à elaboração de leis e até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entre outras proposições. Hoje, tramitam na Comissão 65 sugestões, 39 prontas para ir ao Plenário.

“A CLP é um espaço institucional destinado ao exercício da democracia participativa através dos cidadãos e cidadãs brasileiros, por meio das organizações da sociedade civil como sindicatos, associações, entidades sociais e comunitárias, legalmente constituídas. A Comissão foi a primeira experiência de democracia participativa em uma casa legislativa no país e tem sido referência para a criação de outras. Nos últimos vinte anos, 13 assembleias legislativas e 21 câmaras municipais já criaram suas respectivas comissões de legislação participativa. Um dia, quem sabe, o povo brasileiro se emancipará e fará valer seus direitos políticos”, afirma Luiz Erundina, primeira presidente da CLP e que foi homenageada durante a cerimônia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), enviou mensagem onde destaca que “sem dúvida, a CLP é a porta de entrada da sociedade civil no Parlamento. A criação foi muito acertada e nos coloca mais perto da sociedade civil, além de descortinar um vasto horizonte de ações para a democracia representativa”.

Para Aécio Neves (PSDB/MG), presidente da Câmara dos Deputados na época da criação da CLP, “a Comissão foi criada para uma reconexão com a sociedade. Estávamos dando um novo e vigoroso instrumento para a participação popular, com uma razoável dose de inovação. Agradeço a todos e a todas que ao longo desses 20 anos deram sua enorme contribuição para que esse Parlamento estivesse à frente de muitos outros, com um canal para a expressão popular”.  

“Hoje queremos homenagear aqueles que nos inspiram, os povos indígenas, quilombolas, sem terra, sem teto e movimentos sindicais. E a CLP quer ajudar todos esses brasileiros na construção de uma sociedade mais justa e fraterna”, diz o deputado João Daniel (PT/SE), vice-presidente da CLP.

Para a parlamentar Maria do Rosário (PT/RS) “a democracia exige de nós um passo adiante e que a Câmara faça isso, num momento em que os conselhos estão sendo desmontados, a sociedade desvalorizada, o sentido da CLP é justamente esse, cumprir os dispositivos constitucionais e abrir as portas para a participação popular”.

Livro

Durante a Comissão Geral, foi lançado o livro, em formato de e-book, “Comissão de Legislação Participação - 20 anos em defesa da democracia participativa”, que conta com artigos acadêmicos sobre a CLP e a institucionalização de espaços de participação nas casas legislativas, englobadas por uma reflexão sobre a indissociabilidade entre democracia e participação popular. A publicação está disponível na página da Comissão.

O servidor Erivan Raposo, responsável pela edição, diz que a publicação é um caminho “para compreender essa já longa trajetória de duas décadas e aprender com os acertos e, principalmente, com as dificuldades enfrentadas”.

Vozes

“Todo mundo tem voz, tem gente que fala pelas lágrimas, pelo corpo e até pelo silêncio. Todo mundo tem voz e muitas vezes essas vezes vozes não são escutadas, mas a CLP escuta todas as vozes, principalmente num momento dramático, onde temos a democracia dançando numa corda de equilibrista”, lembra a parlamentar Erika Kokay (PT/DF)

Também participaram do encontro o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB) que, junto com juízes federais, foi autor da primeira sugestão apresentada à CLP, em 2001, e que foi transformada em lei; o deputado General Peternelli (PSL/SP); Sergio Mariano da Silva, procurador de Justiça (SP); o presidente da ONG Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino; Oséias Francisco da Silva, da Conferência Nacional das Guardas Municipais; Evaniza Rodrigues, representante de movimentos por moradia popular; José Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos; a presidente do Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual, Mafra Meris; Guacira Cesar, do  Centro Feminista de Estudos e Assessoria; deputado Bohn Gass (PT/RS);  cacique Davi Kopenawa Yanomami; Daniel Seidel, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz; Taís Bernardi, da UNE; deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS); deputado Rogério Correia (PT/MG); deputado Pedro Uczai (PT/SC) e deputada Rosa Neide (PT/MT).

O pedido para realização da cerimônia desta segunda foi dos deputados Waldenor Pereira (PT/BA), Bohn Gass (PT/RS), Luiza Erundina (PSOL/SP), Wolney Queiroz (PDT/PE), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Alessandro Molon (PSB/RJ), Jorge Solla (PT/BA), Danilo Cabral (PSB/PE), General Peternelli (PSL/SP), Antonio Brito (PSD/BA), Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e Rodrigo de Castro (PSDB/MG).

Programação de terça (24/8)

Às 10h, será aberta a exposição temática “CLP 20 anos: memórias, lutas e democracia!”. Composta por painéis e aberta à visitação pública, a mostra ficará exposta no corredor de acesso ao Plenário, Espaço Mário Covas, anexo II, até o dia 10 de setembro.

Às 14h, a CLP promoverá uma audiência pública sobre os frequentes casos de ameaças e violência contra os povos indígenas.

A íntegra da Comissão Geral está disponível, em áudio e vídeo, na página da CLP no site da Câmara dos Deputados.

CLP - 20 anos em defesa da democracia participativa